A vereadora Delia Razuk (PMDB) foi a vencedora da 2ª etapa da enquete do Dourados News, realizada nesta sexta-feira(30/09) das 7h00min às 17h00min. A segunda etapa contou apenas com os quatro primeiros colocados da enquete anterior.
Foram computados 972 votos, dos quais 489 foram para a vereadora Delia Razuk(PMDB), atingindo o percentual de 50.31%, em segundo lugar o prefeito Murilo Zauith(PSB) 230 votos(23.66%), em terceiro o deputado federal Geraldo Resende(PMDB) com 165 votos(16.98%) e em quarto o deputado estadual Laerte Tetila(PT) com 88 votos(9.05%).
Na primeira etapa da enquete com 10 pretensos candidatos e a opção outros, em 7 dias de enquete, foram computados 6.320 votos e a vereadora peemedebista também foi a vencedora com 26,27% contra 24.07% de Murilo Zauith(PSB), Geraldo Resende(PMDB) 12.33%,Laerte Tetila(PT) 9.48%, Outros 6.44%,Marçal Filho(PMDB) 5.11%,Elizio Brites(PSDB) 4.95%,George Takimoto(PSL) 4.72%Zé Teixeira(DEM) 3.04%, Geraldo Sales(PSDC) 1.87% e Mauro Sésar(PSDB) 0,6%.
####A ENQUETE DO DOURADOS NEWS NÃO TÊM BASE CIENTÍFICA E NÃO É PESQUISA
Toda eleição é a mesma coisa, pseudos entendidos em estratégias políticas e eleitorais, sem nenhuma formação técnica ou conhecimento jurídico começam a divulgar suas apostas baseadas em pesquisas realizadas sem a observância de normas e acabam tendo problemas com a justiça eleitoral. Pesquisa ou enquete eleitoral é um tema pouco explorado pela doutrina, mas de grande controvérsia na jurisprudência, dado a sua importância e a força que exerce sobre o processo eleitoral.
####O POTENCIAL DE DESEQUILIBRAR O PLEITO ELEITORAL
Note que a realização e divulgação da pesquisa ou enquete eleitoral envolvem o conflito de dois princípios basilares do estado democrático de direito, que são o princípio da liberdade de informação e o princípio da igualdade e equidade.
Não é por demais lembrar que essas sondagens por amostragem podem ter seus resultados manipulados e distorcidos com potencial de desequilibrar o pleito eleitoral em razão da sua capacidade de influenciar e de induzir o eleitorado.
Esse potencial para desequilibrar o pleito eleitoral motivou o legislador a criar normas para controle dessas sondagens e amostragens, tais como as contidas na Lei nº 9.504/97 cujos dispositivos são regulamentados pelo TSE através de Resoluções que, em regra, renovam-se a cada eleição em razão da norma eleitoral disposta na Lei das eleições não ser auto-aplicável.
####PESQUISA ELEITORAL E ENQUETE
Mas antes de avançarmos no tema devemos fazer uma breve distinção entre pesquisa eleitoral e enquete.De forma resumida podemos definir PESQUISA ELEITORAL como aquela coleta de opinião pública mediante metodologia científica, ou seja, com rigor técnico, feita sob responsabilidade técnica profissional de um estatístico, realizada no período fixado na Resolução do TSE do pleito eleitoral.Além dos requisitos fixados pela Resolução do TSE deverá ser observado o disposto nos Decreto nº 62.497/68 e Decreto nº 80.404/77, que determina que a pesquisa tem obrigatoriamente de ser realizada por empresa especializada e assinada por um estatístico, ambos igualmente com registro no correspondente Conselho Regional de Estatística.
####ENQUETE
Enquete ou sondagem é um mero levantamento de opinião, sem qualquer rigor técnico ou método científico, realizado fora do período fixado na Resolução do TSE do pleito eleitoral.
A enquete ou sondagem não se confunde com a pesquisa eleitoral e não necessita de registro perante a Justiça Eleitoral, porém, na divulgação destes levantamentos deverá ser esclarecido ao público que não se trata de pesquisa eleitoral, descrita no art. 33 da Lei 9.504/97, mas de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra e sem método científico para sua realização, sem rigor técnico, sem responsabilidade de estatístico, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.
####Portanto o Dourados News está dentro da lei
A divulgação de resultados de enquetes ou sondagens, sem o esclarecimento de que trata o item anterior, configura pesquisa eleitoral sem registro, sujeita à imposição da penalidade prevista na legislação eleitoral, o que não foi o caso, pois o Dourados News sempre enfatizou que não se tratava de pesquisa, mas sim de enquete.
O objetivo do Dourados News é despertar a consciência cidadã nas eleições, tendo como finalidade qualificar o processo eleitoral através da participação cada vez mais decisiva dos eleitores, estimulando a realização de atos de cidadania. Cidadania que, por óbvio, não se restringe ao voto consciente, embora não possa existir sem ele.
Com a aproximação do pleito eleitoral, surgem, nos mais diversos Estados do Brasil, iniciativas importantes que visam à conscientização dos eleitores a respeito do seu papel fundamental no processo eleitoral em curso, tendo em mira os propósitos das eleições limpas e do voto consciente.
O próprio Tribunal Superior Eleitoral produziu, neste ano, peças publicitárias muito mais diretas e enfáticas a esse respeito, com a intenção de demonstrar que os eleitores são responsáveis, sim, com sua ação ou com sua omissão, pelo que ocorrerá nos municípios em que residem nos próximos quatro anos.
O Dourados News fiel aos seus propósitos de ajudar a construir um Brasil mais justo, fraterno e igualitário, reitera seu compromisso com a democracia e a cidadania, estimulando sempre o debate sobre as eleições, e a importância da participação de cada cidadão eleitor para que o pleito ganhe legitimidade e, que represente a vontade soberana do povo.
A mobilização vem em boa hora já que é preciso direcionar os esforços da sociedade no fortalecimento de nossa democracia, ainda incipiente, neste momento difícil em que, perplexos e atônitos com os maus exemplos, e por que não dizer, com os delitos seqüenciais praticados por boa parte da classe política brasileira, boa parte dos eleitores começa a desacreditar nesse instrumento fundamental de construção da democracia, que é o voto, e passa a aderir, de maneira desavisada, a campanhas de cunho anarquista que apenas agravam a situação política por que passa o país, como a campanha pelo voto nulo, que já conquista, segundo pesquisas, parcela expressiva de eleitores brasileiros.
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