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DOURADOS

Decreto que veda aulas presenciais deve sair hoje para evitar multa de R$ 50 mil ao município

04 agosto 2020 - 10h59Por André Bento

A prefeita Délia Razuk (PTB) deve expedir ainda nesta terça-feira (4) um decreto para proibir a volta às aulas nas escolas particulares em Dourados. Essa medida visa atender ordem judicial que estabelece multa diária de R$ 50 mil caso o município deixe de adotar “medidas restritivas não farmacológicas contra a disseminação do novo coronavírus nos estabelecimentos de ensino privado”.

A informação foi repassada ao Dourados News na manhã de hoje pelo secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva. Segundo ele, a norma tem publicação em Diário Oficial prevista para hoje.

“A prefeita deve publicar ainda hoje um decreto determinado o fechamento [das escolas particulares] até que os eventuais planos de biossegurança sanitária sejam aprovados pela Vigilância Sanitária do município”, informou.

Segundo ele, a norma deve especificar “terminantemente que fica proibido o retorno, inclusive o ensino fundamental, cuja responsabilidade de fiscalização compete à Secretaria de Estado de Educação, no entanto a prefeita tem competência e legitimidade para proibir”.

Conforme já noticiado pelo Dourados News, o juiz José Domingues Filho determinou que a prefeitura adote no prazo de 24 horas “medidas restritivas não farmacológicas contra a disseminação do novo coronavírus nos estabelecimentos de ensino privado de Dourados, proibindo o retorno das atividades presenciais” sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Titular da 6ª Vara Cível da comarca, o magistrado deferiu em parte pleito do MPE-MS (Ministério Público Estadual) na Ação Civil Pública número 0900052-57.2020.8.12.0002 e estabeleceu ainda, entre outras medidas, a apresentação de “estudo técnico recomendando/autorizando o retorno das atividades, considerando o atual estágio da pandemia, as orientações epidemiológicas e a capacidade estrutural do setor de saúde” do município “em suportar os reflexos e consequências do regresso das aulas”.

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