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Decreto que autoriza aulas prevê exceção para uso de máscara e autoriza bebedouro com monitor

27 julho 2021 - 09h02Por André Bento

A Prefeitura de Dourados promoveu adequações ao Decreto nº 56 de 26 de janeiro de 2021, que estabelece medidas para autorização de aulas presenciais nos Estabelecimentos Privados de Educação Infantil, Berçário e Hotelzinho, Creches e similares, sejam de ensino fundamental, médio e superior, bem como da Rede Municipal de Ensino. 

Na edição de segunda-feira (26) do Diário Oficial do Município, o prefeito Alan Guedes (PP) expediu o Decreto nº 511 de 21 de julho de 2021 com duas alterações à norma anterior. 

Originalmente, o inciso XVIII do artigo 2º do Decreto nº 56 de 26 de janeiro de 2021 determinava que as unidade educacionais instruíssem seus trabalhadores e estudantes quanto ao uso correto da máscara, ressaltando que a OMS (Organização Mundial da Saúde) e o UNICEF (Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância) “recomendam que crianças de até cinco anos de idade não devem usar máscaras como medida preventiva contra a Covid-19”. 

Agora, a nova redação dada para esse dispositivo prevê que sejam instruídos trabalhadores e estudantes “quanto ao uso correto da máscara, ressaltando que a obrigação de uso será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade, conforme §7º o art. 3º da Lei nº 13.979/20, alterada pela Lei nº 14.029 de 2 de julho de 2020”.

A outra adequação promovida pela prefeitura acrescentou a alínea “a.1” no inciso V do artigo 3º do Decreto nº 56 de 26 de janeiro de 2021. 
Com isso, passou a ser previsto que o “bebedouro manual poderá ser utilizado desde que seja designado um servidor ou funcionário como responsável por seu acionamento e higienização, impedindo o contato da criança”.

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