Marçal mantém contenção de despesas por mais seis meses em Dourados

Corte de despesas continua até junho na Prefeitura de Dourados - Crédito: Arquivo

O decreto que prevê medidas de contenção de despesas e controle orçamentário em Dourados, foi prorrogado até 30 de junho de 2026. A decisão publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial do município, não traz qualquer mudança em relação às estabelecidas anteriormente.

A prorrogação começou a valer anteontem, dia 31, data de encerramento do prazo do decreto anterior, que vigorava desde o dia 15 de agosto. Na época, a publicação considerava a “necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente quanto às obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite prudencial de gastos com pessoal”.

O documento trazia como argumento a redução nas receitas tributárias municipais e adequação das despesas a real necessidade do município, além de seguir a adoção de medidas administrativas temporárias estabelecidas pelo Governo do Estado, também relacionadas a racionalização, reprogramação e controle de gastos.

O QUE FOI CORTADO

Durante o período em que o decreto está em vigência, fica suspensa a contratação de servidores efetivos, comissionados e temporários; autorização de serviços extraordinários; cessão de servidores com ônus para o município; adiantamentos financeiros; vantagens, benefícios, auxílios, indenizações, gratificações e diárias; autorizações para fazer plantões; remanejamento que aumente a despesa com concessão de benefícios adicionais, entre outros.

As exceções nesses casos devem estar relacionadas a urgência ou necessidade para manutenção de serviços essenciais, além da autorização expressa do prefeito Marçal Filho (PSDB).

Os secretários municipais ainda devem reduzir despesas de custeio, no consumo de água e energia elétrica; combustíveis para abastecimento de veículos oficiais; serviços prestados por terceiros, como impressão; além de outros contratos vigentes, que deveriam ser objeto de reavaliação ou renegociação, para redução de, no mínimo, 25% das despesas para eliminar excessos.

No ano passado, ainda foi estabelecido prazo de dez dias para que as secretarias apresentassem um plano de reprogramação de despesas à fazenda municipal, além de um relatório em 60 dias. Esse resultado não teve balanço divulgado oficialmente.