Prefeitura já licitou materiais para semáforos com sinais sonoros em cruzamento - Crédito: Hedio Fazan/Dourados NewsO cruzamento entre as avenidas Marcelino Pires e Hayel Bon Faker deve dispor de semáforos com sinais sonoros. A mudança ainda não tem data para ocorrer, mas é fruto de denúncia anônima feita à ouvidoria do MPE-MS (Ministério Público Estadual) há quase dois anos.
Em 20 de fevereiro de 2018, a Prefeitura de Dourados foi acusada de violação dos princípios administrativos por omissão e afronta ao artigo 9º da Lei 10.098/2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”.
Acionada por causa da dificuldade do direito de ir e vir em segurança dos pedestres portadores de deficiência visual, a 11ª Promotoria de Justiça passou a requisitar da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) estudos visando a instalação semáforos com emissão de sinal sonoro na cidade.
Nas mais recentes trocas de correspondências com o promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, o diretor-presidente da Agetran, Carlos Fabio Selhorst dos Santos, informou que o estudo no cruzamento da Avenida Marcelino Pires com a Rua Dr. Nelson de Araújo estaria na eminência de ser realizado.
Quanto aos procedimentos necessários para a instalação do semáforo de pedestres no cruzamento das avenidas Hayel Bon Faker e Marcelino Pires, o gestor detalhou que isso poderia interromper o sistema “onda verde” neste ponto, razão pela qual faria estudos complementares.
Contudo, detalhou que licitação para compra desses equipamentos ocorreria no dia 20 de novembro. E no Diário Oficial do Município de 9 de dezembro, foi comunicado o termo de homologação do pregão eletrônico Edital nº 037/2019, vencido pela Terra Sinalização Viária EIRELI, que receberá R$ 183.300,00 para fornecer material (coluna simples, braço projetado, cabo PP, grupo focal, botoeira sonora), objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica do Município de Dourados.
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