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Criada em Dourados a Comissão de Assuntos Fundiários

09 setembro 2003 - 15h49

Durante reunião no auditório do Sindicato Rural de Dourados na noite de anteontem, com a presença de 80 produtores rurais da região, foi criada a Comissão Municipal de Assuntos Fundiários que irá acompanhar as futuras vistorias do Incra à fazendas, alvo de avaliação para desapropriação com fim de reforma agrária. Foram escolhidos os membros da comissão que definirão entre si o presidente e demais cargos, para que possa começar a trabalhar de imediato, diante do aumento dos casos de invasão de fazendas e das ameaças de novas ocupações por sem-terra. O evento teve a  participação dos dirigentes dos sindicatos rurais de Dourados, Ponta Porã, Rio Brilhante, Maracaju e Itaporã, alem dos presidentes da Federação de Agricultura e Pecuária(Famasul), Léo Brito e da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul(Acrissul), Laucídio Coelho Neto. Uma das atribuições de comissão de assuntos fundiários será identificar propriedades rurais passíveis de serem desapropriadas por estar sendo administrada fora das normais legais, com desrespeito a questões trabalhistas(inclusive quanto ao trabalho infantil), ambientais, fiscais, quanto ao grau de eficiência na sua exploração e produtividade, entre outros aspectos, disse a assessora jurídica da Famasul, Adariana Albieri de Arruda. O agrônomo Laurindo Petelinkar, assessor técnico da Famasul detalhou aspectos das exigências legais em caso de desapropriação. Citou que qualquer fazendas com mais de 450 hectares(15 módulos fiscais) está sujeita a ser “comprada” pela União, enquanto que o fazendeiro que tiver menos 0,8 cabeça de gado, nos últimos 12 meses, no ato da vistoria do Incra pode ter sua propriedade desapropriada para assentamento de sem-terra. O presidente do Sindicato Rural, Gino Ferreira disse que a formação desta comissão

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