Terceirização do disque lâmpadas deve custar até R$ 3,5 milhões por ano - Crédito: A. FrotaA Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) rendeu R$ 17.748.972,55 aos cofres do município de Dourados durante em 2019, conforme o portal da transparência. Neste ano, a prefeitura licitará empresa para terceirizar o disque lâmpadas por menos de 20% dessa arrecadação.
Embutia nas contas de energia elétrica cobradas de consumidores locais, essa taxa foi o centro de uma briga judicial. Por meio da Ação Civil Pública número 0900092-73.2019.8.12.0002, os promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Etéocles Brito Júnior questionaram a aplicação dada pela Prefeitura de Dourados aos recursos.
No dia 6 de novembro, o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, julgou procedente pedido feito pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e proibiu a administração municipal de usar valores da Cosip para outras finalidades, como o pagamento de salários do funcionalismo no final de 2018. (relembre)
Além disso, o magistrado estabeleceu ao município a obrigação de fazer permanente levantamento, com periodicidade mínima bimestral, documental e geográfico da deficiência da rede de iluminação pública por bairros, produzindo um diagnóstico completo sobre a situação de cada um deles e o quantitativo preciso do total de postes e lâmpadas que necessitem de reparo e/ou manutenção, com apresentação de plano de atuação para atendimento e diagnóstico, em periodicidade quadrimestral, diretamente ao MPE.
Pouco mais de um mês após essa sentença, em 17 de dezembro, a prefeitura divulgou o aviso de licitação da Concorrência nº 5/2019, referente ao Processo nº 374/2019, do tipo técnica e preço, que será de participação aberta, com sessão agendada para 03/02/2020, às 8h, na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Nessa licitação, pretende contratar empresa especializada para prestação de serviços de iluminação pública, com gerenciamento do disque lâmpadas, obras de melhorias e ampliações, incluindo o fornecimento dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários, por até R$ 3.538.900,14 e pelo prazo de 12 meses. Esse valor equivale a menos de 20% da arrecadação anual da Cosip.
No edital desse procedimento licitatório, a administração municipal detalha que “os serviços corretivos serão feitos em função dos problemas encontrados pelas equipes de ronda, pelo atendimento de solicitações de manutenção recebidas pelo Call Center ou dispositivos móveis (smartphone, tablet, etc) ou através do site da Prefeitura Municipal, por determinação da sua fiscalização, ou para atender situações que envolvam questões de segurança e exijam atendimento imediato, com emissão de Ordem de Serviço (OS) e autorização de execução pela fiscalização”.
A prefeitura acrescenta que consiste na manutenção da iluminação pública “o restabelecimento do ponto luminoso ao seu estado de funcionamento normal, utilizando-se assim do material necessário para o seu restabelecimento, independentemente do tipo de falha ou defeito encontrado”. “Entende-se como funcionamento normal, o ponto luminoso aceso sem interrupções durante a noite e apagado durante o dia”, pontua.
De acordo com o portal da transparência do município, a Cosip rendeu R$ 1.444.104,08 em janeiro, R$ 1.556.031,16 em fevereiro, R$ 1.625.398,93 em março, R$ 1.613.469,06 em abril, R$ 1.539.712,87 em maio, R$ 1.571.076,93 em junho, R$ 1.391.732,45 em julho, R$ 1.316.711,45 em agosto, R$ 1.207.090,37 em setembro, R$ 1.286.879,70 em outubro, R$ 1.545.157,42 em novembro, e R$ 1.651.608,13 em dezembro.
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