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Corretores de Dourados terão palestra sobre Lei do Inquilinato

22 fevereiro 2010 - 08h37

No dia 25 de janeiro entrou em vigor a nova Lei do Inquilinato (Lei nº 12.112), que traz mudanças, especialmente aumentando o rigor contra inadimplentes. A Nova Lei, que agiliza os processos de despejos, ainda gera muitas dúvidas, por isso foi escolhida entre os temas do ciclo anual de palestras do CRECI/MS, explica o presidente da entidade, Eduardo Francisco Castro.

O presidente do CRECI/MS afirma que as informações veiculadas muitas vezes geram ainda mais confusão. Conforme o governo federal, a principal mudança com a Lei nº 12.112, está na velocidade dos despejos, cujo tempo médio deve cair de 14 meses para sete meses, porque simplifica os trâmites legais entre a decisão judicial e a retirada do inquilino do imóvel. “É um importante avanço”, avalia Eduardo Castro.

Para esclarecer os corretores de imóveis sobre o assunto, o CRECI/MS inicia neste mês, em parceria com a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), um circuito de palestras sobre o assunto, com o corretor de imóveis, advogado, conselheiro federal da OAB/MS e conselheiro do CRECI/MS, José Sebastião Espíndola. A primeira, no dia 23 de fevereiro, às 18h30, será no auditório do CRECI/MS, em Campo Grande. No dia 26 de fevereiro haverá palestras em Dourados em Ponta Porã.

Em Dourados terá início às 14 horas, no auditório da OAB, localizado na na rua Onofre Pereira de Matos, 1.712, no centro. Já em Ponta Porã será às 19 horas no auditório da Câmara dos Vereadores, na Avenida Brasil 3.470. Em ambos os casos o ingresso é 1 kg de alimento não-perecível. É preciso confirmar a presença antecipadamente através do telefone (67) 3325-5557.

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