Neste sábado (04), acontecerá na Praça Antonio João em Dourados um movimento da Frente Municipal Contra Redução da maioridade penal que debaterá junto a sociedade a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171 na Câmara dos Deputados, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes considerados graves. O ato terá início às 8h e tratará o tema com rodas de conversa, poesia, música e cultura.
O manifesto acontece junto a onda de movimentos pela causa em todo o país. Uma das representantes do ato, Cecília Maria Pinto do Nascimento, explica que a busca é tornar o debate atrativo, pois, ela acredita que muitos apoiam a PEC mas não tem muito entendimento do assunto.
“Há a falta de entendimento de grande parte da sociedade e com isso tende-se a acreditar que punir é a solução, mas, não é. É preciso mais oportunidades para esses menores, acesso a bens culturais, melhor formação, esse é o caminho e por isso optamos por essa maneira de debate”, explica.
Para Cecília, o país não está preparado para oferecer uma correta ressocialização e penalizar os menores não será a solução correta devido as atuais condições do sistema penitenciário.
“É fato que nas condições das cadeias isso pode gerar consequências mais ruins para esses jovens. Dados mostram que atualmente após a punição a maioria volta para o crime, isso tem que ser combatido na raiz do problema que é a educação falha não na punição”, declarou.
A representante acredita que com as ações contra a PEC em todo o país, essa aprovação possa ser revista e tornar ao debate, visto que muitos acreditam que a mesma foi aprovada mediante “manobra” política.
“Estamos junto aos movimentos sociais, parlamentares e profissionais jurídicos que são contra essa medida e veem falha nesta votação que fugiu as regras do regimento da Câmara, vamos lutar para que isso seja reavaliado pois há o desrespeito do processo democrático”, ressaltou.
Programação do evento
8h – panfletagem pela praça Antônio João e arredores;
9h- música, início das oficinas de construção de materiais e camisetas com stencil, ornamentação da praça;
9h15 – Jack (apresentação musical);
9h25 –fala inicial de abertura do evento;
9h35 –Rima de Quinta (batalha de MC’s);
10h – Roda de conversa;
Tema: PEC 171, porque dizer não e vulnerabilidade social dos jovens do Brasil e de Dourados
Convidados: professores da Educação Básica, UEMS, UFGD e lideranças de Movimentos Sociais
11h – Emmanuel Marinho (poesia);
11h20 – Fernando Dagata (apresentação musical);
11h40 – Palco aberto;
12h- encerramento do evento;
PEC da redução da maioridade
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, e altera redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto "mais brando" votado na sessão foi considerado uma "pedalada regimental" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter a rejeição da proposta no dia anterior.
Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução e houve ainda 2 abstenções. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado.
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