As secretarias que mais terão que frear gastos, de acordo com o documento, são Obras Públicas e Saúde - Crédito: Hedio Fazan/Dourados News/Arquivo Foi anunciado na tarde desta quarta-feira (03), no Diário Oficial do Município, o decreto n° 146 que consta sobre contingenciamento de gastos da prefeitura de Dourados. Conforme a divulgação, 15 setores da administração municipal terão que “enxugar” no total R$ 61,3 mi.
De acordo com o documento, a medida vale para a execução orçamentária de 2.021.
Competirá ao ordenador de despesa de cada unidade orçamentária encaminhar a adequação de gastos, conforme a limitação estabelecida no decreto, de forma compatível com o Plano Plurianual e com a lei de Diretrizes Orçamentárias.
As secretarias que mais terão que frear gastos, de acordo com o documento, são Obras Públicas e Saúde (através do Fundo Municipal de Saúde), já que o contingenciamento estabelecido para cada uma foi de R$ 20 milhões.
Para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos foi estipulado R$ 8 milhões.
Já a Secretaria Municipal de Educação foi estabelecido o valor em R$ 5 mi. O mesmo valor foi determinado para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Administração tiveram estipulado o valor de R$ 1 mi cada.
Na Assistência Social, a economia necessária foi estipulada em R$ 400 mil e na Agricultura Familiar, R$ 300 mil.
As pastas de Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Cultura e a Agência de Trânsito e Transporte, Guarda Municipal e Fundo Municipal de Segurança Pública tiveram estipulado o valor de R$ 100 mil cada.
Confira em detalhes os valores estipulados para cada segmento no decreto de contingenciamento [aqui].
O documento ressalta que as medidas tiveram como base a necessidade de assegurar o equilíbrio orçamentário, visando a execução das despesas compatíveis com a disponibilidade efetiva de recursos, de forma adequada a execução orçamentária, em atenção as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas vigentes.
Ainda de acordo com o decreto será vedada a realização de novas despesas, com uso dos valores contingenciados.
Logo que assumiu a prefeitura de Dourados, o prefeito Alan Guedes anunciou um contingenciamento de gastos nas secretarias com a suspensão de pagamento a fornecedores e contratos em vigência. O fato ocorreu em janeiro e, a medida tinha como foco principal conseguir recursos para o pagamento dos salários do funcionalismo público, em especial proventos que estavam em atraso [relembre aqui].
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