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DOURADOS

Construtora aceita pagar R$ 444 mil por trecho de calçada, em 10 parcelas

27 outubro 2020 - 10h04Por André Bento

Após intensas discussões judiciais que culminaram até mesmo em pedido de desculpas por acusação de “ares de possível extorsão” e conluio entre o MPE-MS (Ministério Público Estadual) e a Prefeitura de Dourados, a Hannah Engenharia e Construção Ltda agora está disposta a pagar R$ 444.105,33 para adquirir trecho de calçada que ocupou com a edificação de um supermercado na Vila Maxwell.

Sediada em Campo Grande, essa empresa foi acionada pelo município no dia 19 de maio. Através do Procedimento Comum Cível número 0805965-12.2020.8.12.0002, a administração municipal requereu a demolição do trecho da estrutura construído sobre a calçada ou, alternativamente, o pagamento de indenização pelo passeio público ocupado de forma irregular.

Mas já no dia seguinte o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca, negou a tutela de urgência pleiteada pelo autor na busca por uma decisão de efeitos imediatos. Na ocasião, o magistrado pontuou que “a despeito da probabilidade do direito, não está configurado a urgência manifestada em perigo de dano, notadamente para os usuários do passeio público, requisito essencial presente no art. 300 do CPC”.

Em petição juntada no dia 10 de junho, a construtora apontou “ares de possível extorsão” no processo, alegando que a regularização da área estava encaminhada com a prefeitura através de procedimento administrativo por R$ 290 mil, até o MPE indicar o valor de R$ 444.105,33 após avaliação mercadológica feita por peritos imobiliários. (saiba mais)

Posteriormente, em 17 de agosto, ao impugnar contestação dos procuradores municipais, os advogados da empresa subiram o tom. “A contestação da Requerida não possui qualquer preliminar de mérito, e rebateu cada inverdade proferida pelo Requerente e comprovou a má-fé e o conluio do Requerente com o MPE em busca do enriquecimento ilícito em desfavor da Requerida”, pontuou em trecho do documento.

Contudo, ainda naquele mês, em retratação anexada ao processo no dia 28, a Hannah Engenharia e Construção Ltda e os advogados Renata Toller Conde e Leonardo Barbosa de Freitas pediram desculpas. (relembre)

Afirmam que a expressão usada para acusar o conluio “é totalmente equivocada e não retrata a convicção” dos mesmos, tampouco da construtora, sendo ela e “demais expressões que possam ser interpretadas de forma ofensiva, totalmente dissociadas da realidade dos fatos e da conduta profissional das partes ali mencionadas”.

Depois, no dia 4 de setembro, a construtora fez nova petição, desta vez assinada pelos advogados Douglas de Oliveira Santos e Pedro Henrique Carlos Vale. Além de requererem agendamento de audiência conciliatória no processo, pediram que todas as publicações e intimações sejam dirigidas exclusivamente ao advogado Douglas.

Os novos defensores citaram que o processo administrativo para regularização da área “com o pagamento de justa indenização em favor da Municipalidade” fluiu, “no entanto, as partes não chegaram a um consenso sobre o valor que deveria ser pago ao Município”, havendo, inclusive, intervenção do MPE.

Mesmo antes de nova decisão judicial a esse respeito, no dia 22 de outubro o procurador do município Marcio Fortini requereu a suspensão do processo por 90 dias, considerando que a empresa apresentou manifestação no processo administrativo número 30687/2013 “no sentido de adquirir a área ocupada pelo valor da avaliação apresentada pelo Ministério Público”.

“Em razão da manifestação da requerida o referido procedimento administrativo foi encaminhado para a elaboração do respectivo projeto de lei autorizando a venda, e, encaminhamento à Câmara Municipal de Vereadores para deliberação”, detalhou.

O Dourados News apurou que a construtora está disposta a pagar o valor em 10 parcelas mensais e sucessivas. Essa venda já recebeu parecer favorável do secretário municipal de Fazenda, Carlos Augusto de Melo Pimentel.

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