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Conselho dos Direitos da Mulher usará hoje a tribuna da Câmara

05 março 2013 - 10h21

O Dia Internacional da Mulher, comemorado na próxima sexta-feira, dia 08 de março, será lembrado na noite de hoje, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi, vai ocupar a Tribuna Livre para falar aos vereadores a respeito da data, das conquistas e das lutas da mulher brasileira e, em particular, das douradenses.

A Tribuna Livre é um expediente previsto no Art. 194 do Regimento Interno da Câmara. Trata-se de um tempo de 10 minutos destinado a entidades representativas e sindicais, com sede em Dourados e outras que tenham atuação em âmbito municipal, reconhecidas e registradas oficialmente.

Para fazer uso da Tribuna Livre, as entidades devem apresentar requerimento, por escrito, à Presidência da Câmara, e serão atendidas por ordem de inscrição no protocolo da Câmara Municipal, com antecedência mínima de 10 dias da data requerida.

###PAUTA
Na Ordem do Dia, para votação em única discussão, constam quatro projetos de emendas à Lei Complementar nº 01/2013, de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre a segurança contra incêndios para bares, boates, casas noturnas, estabelecimentos fechados e/ou similares que realizam quaisquer espécies de espetáculos. O projeto vai à segunda discussão e votação também na sessão desta terça-feira.

Também em segunda votação, projeto de lei de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSB), que impõe a obrigatoriedade de apresentação de cardápios em Braille para pessoas com deficiência visual na rede gastronômica do município; e cinco projetos de lei do vereador Idenor Machado (DEM), que dispõe sobre denominação de ruas.

Em primeira discussão e votação, projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Mourão (PSD), que estabelece a obrigatoriedade das unidades de saúde e hospitais conveniados com o SUS, estabelecidos em Dourados, de afixar, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

Também na pauta da sessão de hoje, para deliberação vários requerimentos e moções.

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