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DOURADOS

Conselho de Educação Física anuncia ação judicial contra decreto que fecha academias

14 julho 2020 - 11h52Por André Bento

O Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso do Sul (CREF11/MS) anunciou em suas redes sociais, nesta terça-feira (14), ter ingressado com ação judicial contra a Prefeitura de Dourados contra o decreto expedido pela prefeita Délia Razuk (PTB) para suspender as atividades de academias de ginásticas, estúdios e afins.

Conforme a entidade, a ação foi protocolada pela diretora jurídica Fabrícia Moraes e “tem o objetivo de declarar nulidade ao Decreto, publicado no Diário Oficial de Dourados no dia 8 de julho”.

“O CREF11/MS entregou, anteriormente, um Ofício para a Prefeitura do Município solicitando um estudo técnico conforme decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o contágio em locais de atividades físicas para embasar as práticas do enfrentamento da doença. Porém, após não receber resposta, entrou com a ação de nulidade”, informa.

Para o conselho, é recomendável “que seja mantido o funcionamento das academias, pelos estudos que apontam que com boas medidas de higiene e de distanciamento social, não houve aumento da disseminação do COVID-19 nos estabelecimentos de atividade física”.

‘Vale ressaltar que o CREF11/MS visa proteger a sociedade na prevenção de doenças por meio da atividade física orientada por um profissional de Educação Física habilitado”, acrescenta.

Procurado pelo Dourados News nesta manhã para comentar outra ação judicial que contesta esse mesmo decreto, protocolizada pelo dono de uma academia de ginástica instalada na cidade, o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, disse ver com tranquilidade esse tipo de manifestação por reconhecer que o cidadão tem direito de postular quando se sente injustiçado.

“Mas nós acompanhamos protocolos de biossegurança pautados pelo núcleo técnico. O desejo da prefeita era poder abrir tudo com segurança, mas estudos identificam que não há essa possiblidade nesse momento. Nossa defesa vai ser pela manutenção desse protocolo de segurança. O interesse coletivo está acima do direito individual e o Judiciário tem mantido esse entendimento”, pontuou.

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