Conselho de defesa do consumidor autoriza uso de R$ 2,3 milhões para obras na feira livre

Obras de adequação da feira livre devem ser finalizadas neste mês, segundo a prefeitura - Crédito: Hedio Fazan/Dourados News

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor autorizou o aporte de R$ 2,3 milhões para compra de materiais e execução das obras de adequação da Feira Livre João Totó Câmara, em Dourados. As melhorias estruturais incluem cobertura da área e segundo a prefeitura, devem ser concluídas ainda neste mês.

Publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Município, a ata da mais recente reunião dos conselheiros, ocorrida ontem, revela que foram apresentados esclarecimentos em relação ao balancete do mês de julho de 2019, através da CI nº 1106/2019, enviada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Conforme a publicação, para atender a execução da 2ª fase da Feira Livre Central o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor autorizou o valor total de R$ 2.316.999,00. Desse montante, R$ 1.925.484,85 foram empenhados.

Pelo Contrato nº 307/2016/DL/PMD, o empenho totalizou R$ 885.899,97 para atender despesas com a aquisição de estrutura metálica com cobertura do tipo toldo. No Contrato nº 403/2016/DL/PMD, a cifra empenhada totalizou R$ 26.800,00 para aquisição de tenda piramidal. Já o Contrato nº 306/2016/DL/PMD, firmado com a empresa HS Engenharia Ltda-EPP, garantiu o empenho de R$ 1.012.784,88 para despesas nas obras de construção que ainda estão em andamento.

No dia 14 de novembro, a prefeita Délia Razuk divulgou nas redes sociais vídeo para mostrar as obras e destacou que a Feira Central é um patrimônio cultural de Dourados e precisa ser uma referência para toda a população.

“Estamos preparando readequações para melhorar a vida dos feirantes na comercialização dos seus produtos e mais comodidade para os frequentadores, e está prevista para dezembro a inauguração da área coberta e das demais obras que estão sendo desenvolvidas no local”, disse a gestora.

De acordo com os registros da prefeitura, a Feira Livre Central de Dourados foi construída na antiga Chácara Rigotti, na Rua Cafelândia, no Jardim São Pedro, região sul de Dourados, numa área de 56,3 hectares. Inaugurada em novembro de 2016, teve as obras executadas pela H. S. Engenharia LTDA-ME, com investimento de R$ 5,5 milhões.

Ainda na ata da reunião do Comdecom, é detalhado que a conta corrente onde são depositadas as multas aplicadas pelo Procon tinha, até 29 de novembro, saldo de R$ 3.443.986,28. Em outra, para depósitos das taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, havia R$ 465,02.