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Conselheiros tutelares de Dourados recebem capacitação

17 agosto 2009 - 16h30

A secretária municipal de Assistência Social, Itaciana Pires Santiago explica que o Sipia é utilizado para registro e tratamento das informações que chegam ao Conselho Tutelar sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados à criança e ao adolescente. A metodologia do sistema é baseada nos cinco direitos fundamentais dos menores, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).



Entre as garantias dos direitos estão o convívio familiar e comunitário; direito à liberdade, respeito e dignidade; direito à vida e à saúde; direito à educação, cultura, esporte e lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho. Itaciana lembra que o Sipia é um sistema nacional formado por quatro módulos, violação de direitos, adolescentes que cometem ato de infração, adoção e acompanhamento dos conselhos.



Através destes módulos é possível não só captar todo o atendimento dos conselhos tutelares, mas também obter informações sobre medidas sócio-educativas, adoções e localização, estrutura e funcionamento dos conselhos nos municípios, respectivamente. Outra finalidade do Sipia é o levantamento e o repasse de dados que tornem possível o mapeamento da real condição em que se encontra tanto a criança, quanto o adolescente em situação de risco pessoal ou social.



As informações servem como suporte para que os órgãos executores ou coordenadores de políticas públicas do município, do Estado e da União, possam estabelecer prioridades de ação que visam a implantação e o financiamento de programas, projetos, serviços e benefícios necessários à realidade local. “Esta capacitação se fazia necessária, uma vez que o Conselho Tutelar de nosso município foi renovado e esses novos membros ainda não tinham sido capacitados. Isto permitirá a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo órgão em Dourados”, acrescentou Itaciana.

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