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Começa ação contra a Guarda e Prefeitura de Dourados

19 maio 2005 - 11h24

Já está tramitando no MPE (Ministério Público Estadual) em Dourados o procedimento de investigação preliminar contra a Guarda Municipal e a Prefeitura de Dourados, instaurado com base em representação da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A ação, instaurada pela promotora Cristiane Amaral Cavalcante, tem o objetivo de investigar o “desvio de finalidade” das atribuições da Guarda Municipal nos confrontos com estudantes universitários, no dia 6 de abril deste ano, e com adolescentes durante um show de rap, no dia 17 do mesmo mês, na Praça do Cinqüentenário. O vocalista da banda “Surfista de Esgoto”, Tiago Madureira, chegou a ser detido e arrastado pelos guardas até a viatura acusado de apologia às drogas e incitação da violência.A OAB acusa a Guarda Municipal de desvio de conduta e de violência contra os estudantes e os adolescentes presentes no show. “O monopólio da violência foi explicitamente exercido pela Guarda Municipal, ao arrepio da Constituição Federal. Cenas de retrocesso democrático, de barbaridade, ignorância à lei, de ódio e de manifesta covardia foram assistidas pela sociedade douradense”, diz trecho da representação da OAB. Reportagens da mídia estadual também estão sendo usadas para fundamentar a ação. O comando da Guarda Municipal nega os excessos nos dois episódios e também refuta a acusação de desvio de finalidade. 

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