Comarca de Dourados pauta 270 ações para Mutirão dos Juizados

Para o Mutirão dos Juizados Especiais, que acontecerá em todo o Estado de 21 e 25 de setembro, a segunda e a terceira maiores comarcas de Mato Grosso do Sul pautaram ao todo 622 processos para a realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento. A mobilização acontece em comemoração aos 20 anos da Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais no Brasil e atende ao Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em alusão à referida data.

Dourados, comarca de Entrância Especial, pautou para o período 270 processos. A comarca possui duas Varas de competência dos Juizados Especiais, além de disponibilizar o serviço do Juizado de Trânsito e o ônibus do Juizado Itinerante que atende, além da população local, distritos e a cidade de Laguna Carapã.

Já em Três Lagoas, a maior parte da ação será de conciliações. Foram pautadas 292 audiências de conciliação, além das 60 de instrução e julgamento que ocorrerão no período. A comarca possui uma Vara do Juizado Especial, além do serviço do Juizado de Trânsito.

Até o momento, foram pautados 2.864 processos em todo o Estado para o período do Mutirão dos Juizados Especiais. Todas as 52 Comarcas do Estado participarão da ação, realizando audiências de processos cíveis, criminais e da fazenda pública. Na Capital, onze Varas de competência dos Juizados Especiais já pautaram para o período da ação 608 processos.

A coordenação estadual do evento ficará sob a responsabilidade do Des. Marco André Nogueira Hanson, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em conjunto com a Administração do Tribunal de Justiça e o Departamento do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. As normas do mutirão estão estabelecidas na Portaria nº 001/2015, publicada no Diário da Justiça do dia 7 de agosto de 2015.