Taxistas reivindicam leis que proíbem Uber em Dourados (Foto: Fabiane Dorta)O aplicativo Uber está provocando bastante polêmica nas grandes cidades do Brasil e causando revolta e protestos por parte dos taxistas que são contra o aplicativo que conecta diretamente usuários com motoristas particulares. Em Dourados, ainda não há vestígios de uso do aplicativo, mas os taxistas daqui já estão se mobilizando: querem a aprovação de leis que proíbam a prática antes mesmo que ela comece por aqui.
“Nós já tomamos providências”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Taxistas de Dourados, Nilson Antunes de Araújo. “Não podemos permitir essa invasão. Não concordamos porque pagamos todos os tributos, aí vem alguém de longe que a gente nem conhece para invadir a nossa área”, complementou.
A entidade quer aprovação de uma lei pela Câmara de Vereadores que proíba atuação do Uber e outros aplicativos semelhantes. Para isso, entregou ao vereador Cido Medeiros (DEM) uma proposta que institui a proibição.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei com este conteúdo é formulado conforme as normas necessárias e passa pelas comissões da Casa de Leis. “Assim que terminar esses trâmites, nós vamos apresentar em plenário”, relatou ele. Medeiros considera ilegal a prática dos motoristas do Uber e acredita que uma lei municipal pode dar a garantia aos taxistas que pagam seus impostos para exercer as atividades.
Além da reivindicação através do município, o sindicato douradense também se mobilizou em prol da elaboração de uma proposta com a mesma finalidade em âmbito estadual. Essa resultou no Projeto de Lei nº 180/2015, de autoria do deputado estadual João Grandão (PT), que tramita na Assembleia Legislativa.
De acordo com divulgação feita pela Assembleia, o projeto dispõe sobre “a proibição de transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados a partir de aplicativos não registrados nos órgãos e departamentos do Estado e Município competentes a prestação de serviços de táxi”.
A proposta foi aprovada pelos deputados em sessão desta terça-feira (27) em primeira discussão e votação. Para entrar em vigor, precisa passar por uma segunda discussão e votação e ser sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
OS IRREGULARES
Apesar de ainda não “enfrentar” o Uber, os taxistas dizem que há na cidade o transporte clandestino de passageiros com carro realizado por mototaxistas. “Eles usam carro particular e cobram, sem taxímetro sem nada, o preço que querem. Alguns dizem para as pessoas que é mais barato que o taxi e cobram até mais caro, às vezes”, relata. Ele conta que formalizou uma denúncia junto à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e aguarda uma resposta.
Segundo presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Valfrido Viegas, a entidade tem recebido informações extraoficiais sobre a prática, mas nada oficial ou que comprove que vem acontecendo de fato. “Nenhum mototaxista foi autuado no momento por isso, não houve uma fiscalização que pegou alguém fazendo isso”, relata.
Ainda assim, ele esclarece que o sindicato não é conivente com as pessoas que possam estar fazendo isso. “O mototáxi tem autorização para transportar pessoas sobre a moto, então não pode fazer isso usando carro. O sindicato condena esse tipo de prática”, relatou.
Ele ainda lembrou que os órgãos responsáveis pela fiscalização, ou seja, em flagrar o transporte irregular de passageiros por pessoas não autorizadas e autuar são a Polícia Militar, Guarda Municipal e Agetran. A orientação é para quem receber ofertas dos clandestinos, denunciar a estes órgãos para que haja o flagrante.
A POLÊMICA DO UBER
Nas cidades brasileiras em que o Uber existe, a “briga” está grande e até violenta entre os motoristas do aplicativo e os taxistas. São comuns notícias de protestos, reivindicações de projetos de lei nas mais diversas cidades do país – que já tem ou que não tem Uber -, enfrentamentos na justiça e até agressões físicas entre os envolvidos.
O aplicativo chama a atenção de muitos usuários pelo conforto. Através dele é possível localizar o carro cadastrado que está mais próximo e contratar o serviço por lá mesmo. O pagamento é feito com uso do cartão de crédito mediado pelo aplicativo.
O Uber ainda tem exigências sobre a qualidade dos carros que podem estar disponíveis através dele. No UberBlack que é o mais comum no país, a frota é composta por sedãs pretos com fabricação a partir de 2010, câmbio automático e ar condicionado. No entanto, as tarifas costumam ser um pouco mais caras do que as cobradas por táxis.
Operando só em São Paulo até o momento, ainda foi lançada a versão UberX, com tarifa 30% mais baixa e que nesse caso compete com os valores praticados por taxistas. Mas, os modelos de carros são mais compactos, podem ser de qualquer cor e devem ter fabricação a partir de 2008.
Sobre o motorista, o aplicativo exige que tenha carteira com autorização para exercer atividade remunerada e contrate um seguro cuja cobertura atinja passageiro e motorista. O condutor ainda tem os antecedentes criminais checados.
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