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DOURADOS

Com fim de contrato de R$ 100 milhões e sem licitação, limpeza pública é feita com mão de obra própria

27 outubro 2020 - 09h09Por André Bento

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Fabiano Costa, declarou em entrevista à TV Dourados News que a limpeza pública da cidade tem sido feita com mão de obra própria desde o fim do contrato com a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, empresa que faturou mais de R$ 100 milhões de 2014 até 28 de setembro deste ano.

Na quinta-feira (22), o juiz José Domingues Filho negou pedido feito pela Prefeitura de Dourados para suspender os efeitos liminar do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) que barrou licitação de R$ 23.961.797,89, agendada para 1º de outubro, visando contratar empresa para essa finalidade.

O titular da 6ª Vara Cível da Comarca também deixou de decidir sobre o pleito da municipalidade para prorrogar por mais 120 dias o vínculo contratual com a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Beneficiada com o Contrato nº 161/2014/DL/PMD, assinado em 24 de março de 2014, após vencer a Concorrência nº 001/2014, Processo de Licitação nº 045/2014, essa empresa teve a contratação aditivada por nove vezes desde então. Isso elevou o valor global dos originais R$ 14.281.274,64 para R$ 102.969.571,64.

Com o fim desse vínculo contratual e sem conseguir realizar nova licitação para o mesmo serviço desde o ano passado, a prefeita Délia Razuk (sem partido) decretou situação de emergência na segunda-feira (26) por causa dos estragos causados pela tempestade que atingiu o município durante a manhã de ontem.

“A gente aproveitou o pessoal que já tínhamos, temos convênio também com pessoal da Agepen [Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul], então estamos utilizando todo esse pessoal, equipamento da prefeitura já tinha, nos mobilizamos para conseguir mais alguma coisa, e estamos fazendo a limpeza da cidade com mão de obra própria”, informou o secretário de Serviços Urbanos na recente entrevista à TV Dourados News.

Conforme já noticiado ontem, a Semsur prorrogou por mais três meses, do dia 15 passado até 14 de janeiro de 2021, a vigência do Termo de Colaboração nº 152/2018, por meio do qual faz uso de mão de obra carcerária em suas frentes de trabalho, entre elas o tapa-buracos em Dourados. São ao menos 57 reeducandos dos regimes aberto e semiaberto.

Publicado na edição de sexta-feira (23) do Diário Oficial do Município, o 2º Termo Aditivo também prevê acréscimo de R$ 239.400,00 no valor dos repasses para prestação de serviços. O montante é a soma das três parcelas mensais de R$ 79.800,00 previstas para o período. (saiba mais)

No portal da transparência do município, a reportagem apurou que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos tem 25 servidores com cargo de auxiliar de serviços de manutenção e apoio. Os admitidos mais recentemente são de 2004.

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