Chaveiros que querem vender para o poder público podem tirar dúvidas em reunião na Aced

Chaveiros têm oportunidade de tirarem as dúvidas na terça-feira - Crédito: Fabiane Dorta/Dourados News

Os chaveiros com interesse em integrar um sistema que prevê a contratação de serviços desses profissionais pela prefeitura de forma direta, sem necessidade de licitação, podem participar de uma reunião nesta terça-feira, às 9h, na Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), em que o tema será discutido.

O encontro organizado pela entidade junto com a prefeitura e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), tem como objetivo esclarecer sobre como funciona essa contratação direta prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

“A prefeitura e qualquer órgão público pode fazer uma contratação direta sem licitação, desde que tenha um preço pré-estabelecido. E a prefeitura está implantando um sistema de contratação direta que vai se iniciar com os chaveiros”, explica o presidente da Aced, Everaldo Leite Dias.

Ele explica que os profissionais cadastrados seriam acionados via plataforma e, após a confirmação de que o serviço foi prestado, seria feito o pagamento direto à empresa local conforme preço já tabelado para a atividade.

O presidente pontua que através de processo licitatório, era comum no município que as empresas vencedoras fossem “especializadas” em vencer pregões, a maioria de outros Estados que subcontratavam as empresas locais.

“Estava ficando concentrada em mãos de poucos e de longe”, pontua.

Empresários do setor, segundo a Aced, costumavam se queixar da demora para receber ou até mesmo de ‘calote’.

Segundo Dias, existe uma previsão de orçamento disponível para contratação direta de chaveiros que pode chegar a até R$ 500 mil, conforme demanda.

“Se for utilizado, poderá ser utilizar diretamente com empresas locais de Dourados. Então, a Aced quer incentivar esse ecossistema, porque esse chaveiro estando trabalhando diretamente para o município, recebendo do município, ele estará girando esse dinheiro dentro de Dourados”, pontua o presidente. “Acho que a economia vai se fortalecer no local”, complementa.

Ele pontua ainda que a estratégia vai começar pelos chaveiros, mas existe projeto para que seja estendido para outros pequenos serviços.

Embora tenha entrado em vigor em abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos tornou-se obrigatória e exclusiva a partir de janeiro de 2024, após um período de transição, unificando critérios e revogando legislações anteriores.

A Aced fica na Avenida Joaquim Teixeira Alves, número 1.480, no Centro de Dourados.