Para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, a Prefeitura de Dourados, através do Procon, realiza pesquisas de preços e fiscaliza o cumprimento da lei em estabelecimentos comerciais do município. Em pouco menos de três meses foram realizadas sete pesquisas de preço de produtos, incluindo combustíveis e cesta básica.
“Os fiscais relacionam o produto e o preço praticado. Após ese levantamento fazem um balanço dos menores e maiores valores. Essa pesquisa fica à disposição da população, que pode conferir antes de comprar. Com isso a comunidade pode economizar”, afirma o diretor do Procon, Rozemar Mattos.
Durante as fiscalizações da aplicação do CDC em supermercados, os fiscais vistoriam preço, prazo de validade e armazenamento dos produtos. “Encontramos muitos estabelecimentos que expõem o produto com um preço e no caixa o valor é diferente. Por isso o consumidor precisa ficar atento e deve conferir a nota fiscal ou até mesmo no caixa, enquanto a compra é contabilizada”, alerta o diretor.
A fiscalização atinge também agências bancárias. Conforme legislação, o tempo de espera é de até 15 minutos em dias normais e de 20 um dia antes ou depois de feriado.
De acordo com o Código do Consumidor, os produtos expostos, como roupas e calçados, devem ter etiqueta com preço. “Uma das normas do código é que os itens das vitrines devem apresentar o valor da cada peça. Empresas que não colocam etiqueta são autuadas e caso não se adaptam ao CDC são multadas”, afirma Rozemar.
De fevereiro até agora foram realizadas 39 fiscalizações em agências bancárias e comércios.
Além das fiscalizações o Procon atende a população que procura o órgão em busca de informações. Em três meses foram realizados 823 atendimentos, dos quais 500 reclamações foram efetivamente registradas. “Muitos procuram o Procon para tirar dúvidas quanto ao seu direito como consumidor. Dependendo, registra o protesto”, explica o diretor.
Conforme o Rozemar, pelo menos 75% das reclamações registradas são contra empresas de telefonia. Após o registro de reclamação, o Departamento Jurídico do Procon entra em contato com a empresa para tentar um acordo entre as partes envolvidas.
Outra ação do Procon é a garantir à população o direito à meia-entrada em shows, cinemas e teatros. “Ficamos atentos quando há o anúncio de qualquer tipo de apresentação com venda de ingresso. Muitos organizadores tentam burlar a lei e modificar a cobrança para evitar a meia-entrada. Já fiscalizamos o comércio de ingressos pela metade do preço em 14 eventos”, destaca Rozemar.
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