Multas foram aplicadas com base na legislação que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras - Crédito: Hedio Fazan/ Dourados News/ Arquivo Proprietários de imóveis localizados em Dourados onde o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) flagrou irregularidades previstas na Lei 3965 de 22 de fevereiro de 2016 foram notificados no Diário Oficial do Município desta terça-feira (25) sobre multas que totalizam R$ 81.300,00.
De acordo com o Edital nº 002/2022/SEMS/DVS/CCZ, a legislação que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, no âmbito do município motivou oito multas de R$ 800,00 (total de R$ 6.400,00), mais 27 de R$ 1.300,00 (R$ 35.100,00), outras sete de R$ 1.600,00 (R$ 11.200,00), e 11 de R$ 2.600,00 (R$ 28.600,00).
O documento assinado pelo médico veterinário Luis Carlos Luciano Junior, coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, estabelece prazo de 15 dias úteis a partir desta publicação para defesa ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
As sanções foram motivadas pela constatação da presença de irregularidades nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial, o que potencializa a infestação de vetores de zoonoses diversas, bem como animais sinantrópicos peçonhentos ou não.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada exclusivamente via correios, com aviso de recebimento (A.R.) ou via SEDEX, dentro do prazo de 15 dias, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066.
Também em janeiro, o Edital nº 001/2022/SEMS/DVS/CCZ, publicado no Diário Oficial do dia 12, já havia notificado R$ 125.300,00 em multas, 17 delas de R$ 800,00 (total de R$ 13.600,00), outras quatro de R$ 1.600,00 (R$ 6.400,00), mais 57 de R$ 1.300,00 (R$ 74.100,00) e 12 de R$ 2.600,00 (R$ 31.200,00).
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