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Campanha “Declare seu Amor” será lançada amanhã na Aced

03 março 2013 - 11h10

A campanha “Declare seu amor”, para incentivar pessoas físicas e jurídicas a fazerem doações ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e deduzir os valores do Imposto de Renda, será lançada nesta segunda-feira, dia 04 de março, em Dourados, no auditório da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados). Entretanto, o horário foi alterado das 16 para as 19 horas devido a outro evento que acontece durante o dia no auditório.

Como se trata de um mecanismo previsto em lei, a campanha iniciada nacionalmente em 2003 é lançada na cidade com a pareceria de diversos segmentos.

A campanha é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto com a prefeitura através da Secretaria de Assistência Social e governo federal. Participam como apoiadores a Aced, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), CRC (Conselho Regional de Contabilistas), Sindicato dos Contabilistas de Dourados e a Receita Federal do Brasil.

O vice-prefeito Odilon Azambuja informou que um representante do CRC vai participar do lançamento da campanha. Segundo Odilon, é válida toda a iniciativa que tem como objetivo viabilizar recursos e meios para melhorar o atendimento às crianças.

Para o vice-prefeito de Dourados, a participação do empresariado e dos contabilistas nessa campanha é garantia de sucesso. “Essa campanha tem nossa participação e o apoio do prefeito Murilo”, afirmou Odilon.

A possibilidade de destinar esse recurso às crianças foi oficializada em 1990, com a criação da Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), onde um dos instrumentos, citado no artigo 260, permite às empresas e às pessoas físicas deduzirem do seu Imposto de Renda as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Lei 9250/95 prevê que a pessoa física pode destinar até 6% do IR devido e as empresas até 1%.

“Declare o seu amor – Seu Imposto de Renda pode proteger as crianças e os adolescentes de Dourados”, é o slogan da campanha, que tem como objetivo conscientizar e mobilizar a população a doar parte do Imposto de Renda para projetos sociais voltados aos menores de idades. Entre eles estão incluídas as ações de combate à exploração e o abuso sexual de menores, trabalho infantil, violência doméstica e muitos outros.

Apenas os contribuintes que fazem a declaração completa poderão deduzir as doações do Imposto de Renda. O valor das doações não poderá ultrapassar o limite de 6% do IR devido para pessoa física e de 1% para pessoa jurídica. As doações feitas até o dia 30 de abril poderão ser deduzidas ainda no Imposto de Renda 2013, ano-base 2012.

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