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Câmara Municipal aprova 8 projetos de lei

27 setembro 2011 - 14h54

A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou oito dos nove projetos presentes na pauta de votação da sessão ordinária desta segunda-feira (26). Desses, quatro são de autoria do executivo municipal e quatro de iniciativa dos vereadores. Apenas um projeto, o que criava o Conselho Gestor de acompanhamento e fiscalização dos recursos do Fundersul, foi rejeitado pelos vereadores.

Foram aprovados em redação final os projetos, de autoria dos vereadores Gino Ferreira (DEM) e Elias Ishy (PT), que cria no município o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar e que denomina rua Professor José Pereira Lins a via que margeia o Parque Ambiental do Rego D’Água.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado, o projeto que revoga a concessão de pensão vitalícia a Maria Alves Barroso de Barros. Já em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto, de autoria do executivo, que altera a redação do artigo 63 da Lei Orgânica do Município.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, projeto que altera e revoga dispositivos da Lei nº2.663/2000, que cria o Conselho de Alimentação Escolar.

Também em primeira votação, o projeto de lei que abre crédito adicional especial ao orçamento de 2011. A Câmara apreciou ainda o projeto, de autoria do vereador Albino Mendes (PR), que institui o Sistema de Academia da 3ª Idade, da Saúde e Envelhecimento Saudável. Outro projeto aprovado é o que denomina “Levy Schusts” a unidade básica de saúde da Vila Industrial.

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