Objetivo da Câmara de Dourados é preencher 24 cargos com jornadas de trabalho que variam de 20 a 40 horas semanais - Crédito: Hedio Fazan/ Dourados News/ Arquivo As inscrições para o concurso público aberto pela Câmara de Dourados com objetivo de compor o quadro permanente de servidores começam no primeiro minuto de sábado (26) e seguem até 23h59 de 10 de abril, com prazo final para o pagamento do boleto bancário, observado o horário local, no dia seguinte.
Os valores partem de R$ 65,00 para os cargos de Nível Fundamental, R$ 95,00 no caso de cargos de Nível Médio e chegam a R$ 115,00 para cargos de Nível Superior.
Elas devem ser feitas no endereço eletrônico www.selecon.org.br , do Instituto Nacional de Seleções e Concursos SELECON, contratado pelo Legislativo municipal através do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 022/2021.
Formulário eletrônico
Candidatos devem preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, na área do concurso, e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do comprovante de Inscrição finalizada. O pagamento da taxa deve ser feito até o dia do vencimento, em qualquer agência bancária ou via online, através de site bancário da internet.
Quem não efetuar o efetivo pagamento do boleto bancário, referente à inscrição, até a data do vencimento, ficará impossibilitado de participar do concurso.
Isenções
A isenção será concedida para quem comprovar hipossuficiência de recursos financeiros, tenha prestado serviço à Justiça Eleitoral por no mínimo, duas eleições oficiais, ou seja doador de sangue devidamente cadastrado no Hemocentro de Dourados.
Também ficarão isentos da taxa de inscrição candidatos que tenham tido inscrições efetivadas no Concurso Edital nº 01/2015, publicado em 23/07/2015, cancelado por ato da Câmara Municipal, desde que requeiram o direito, conforme decisão judicial nos autos do processo nº 0801436-86.2016.8.12.0002, que tramitou pela 6ª Vara Cível da comarca.
Acordo
O mais recente concurso público realizado pela Câmara de Dourados ocorreu em 29 de novembro de 2015 e visava preencher 29 vagas no quadro de servidores efetivos do Legislativo municipal. No entanto, ele foi suspenso no dia 1º de março daquele mesmo ano por determinação judicial após denúncia de irregularidades. Posteriormente, acabou anulado.
Já o novo certame é fruto de acordo celebrado com o MPE-MS (Ministério Público Estadual), autor da Ação Civil Pública número 0900031-81.2020.8.12.0002, desdobramento de inquérito instaurado a partir de auditoria realizada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) de janeiro a dezembro de 2012, ocasião em que o quadro de servidores da Câmara "já era composto 79,26% por comissionados e apenas 20,74% por efetivos".
Habilidades e conhecimentos
Esse concurso público consistirá de exames de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de até três etapas, conforme o cargo, através da aplicação de prova objetiva, para todos os cargos de todos os níveis de ensino (fundamental, médio e superior), de caráter eliminatório e classificatório, e também, de prova discursiva ou redação, para os cargos de nível médio e de prova discursiva, para os cargos de nível superior, de caráter eliminatório e classificatório, além de prova de títulos, somente para cargos de nível superior, de caráter classificatório.
As provas serão aplicadas no Município de Dourados e se houver necessidade, devido ao número de candidatos, as provas poderão ser aplicadas em municípios limítrofes, conforme decisão do Instituto Selecon.
Provas
A aplicação das Provas Objetiva e Discursiva/Redação está prevista para o dia 29 de maio e deve ocorrer nos turnos da manhã e da tarde. A duração será de 3 horas e 30 minutos, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento do Cartão de Respostas e da Folha de Respostas da Prova Discursiva/Redação.
A prova objetiva para os cargos de nível fundamental e as provas para os cargos de nível médio, serão aplicadas no turno da manhã, e as provas para os cargos de nível superior serão aplicadas no turno da tarde. O candidato poderá realizar somente uma prova, referente a um único cargo, por turno de realização das provas.
Cargos e salários
Ao todo, serão ofertadas 263 vagas, das quais 45 para convocação imediata em ampla concorrência e 218 para formação de cadastro reserva, com percentual de 5% destinado a pessoas com deficiência.
O objetivo da Câmara de Dourados é preencher 24 cargos com jornadas de trabalho que variam de 20 a 40 horas semanais. A depender do nível de escolaridade e função, os salários iniciais vão de R$ 1.666,08 a R$ 6.334,21.
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