Câmara de Vereados aprova 15 projetos de lei

A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou 15 projetos presentes na pauta de votação da sessão ordinária desta segunda-feira (25). Desses, dois são de autoria do executivo municipal e 13 de iniciativa dos vereadores.

Foram aprovados em redação final os projetos, de autoria dos vereadores Idenor Machado (DEM) e Walter Hora (PPS), que denomina Helena Yoshie Moribe Yamasaki a unidade básica de saúde a ser construída no Bairro Altos do Indaiá, e que denomina Walter Evangelista da Silva, a rua S-7, na Vila São Braz.

Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política de Resíduos Sólidos em Dourados, incluindo o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil. Também foi aprovado o projeto, de autoria do vereador Walter Hora, que declara de utilidade pública a Associação de Campistas Maria de Jesus.

Também em segunda votação, a Câmara apreciou os projetos, de autoria do vereador Idenor Machado, que denomina Honório Almirão, o Conjunto Residencial Estrela Guassú, João Antônio Luiz Braga, o Conjunto Residencial Ipê Roxo, no bairro Altos do Indaiá, e Martin Cristaldo, o Conjunto Residencial Estrela Tovy.

Os vereadores também aprovaram o projeto de autoria, dos vereadores Bebeto e Cemar Arnal, que denominam Pedro da Silva Mota, o Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) do Jardim Guaicurus. Ainda em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto, de autoria do vereador Albino Mendes (PR), que define normas para a comercialização de alimentos nas cantinas comerciais da rede pública de ensino, além do projeto de lei, de autoria dos vereadores Elias Ishy (PT) e Gino Ferreira (DEM), que cria o Conselho Gestor de acompanhamento e fiscalização dos recursos financeiros provenientes do Fundersul em Dourados.

Encerrando a apreciação dos projetos em segunda votação, a Câmara aprovou o projeto, de autoria da vereadora Délia Razuk (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de ocupação de pelo menos 50% dos caixas de supermercados de Dourados.

Já em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto, de autoria do executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 1.067/1979 – Código de Postura. Também de autoria da vereadora Délia Razuk (PMDB), que cria o Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da rede municipal de ensino. Também foi aprovado o projeto, de autoria do vereador Walter Hora (PPS), que altera dispositivo da lei complementar 122/2008, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário de Dourados.

Também em primeira votação, de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), que dispõe sobre a colocação de placas informativas com normas de segurança nos elevadores instalados em prédios públicos e privados, residenciais e comerciais de Dourados.