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LEGISLATIVO

Câmara de Dourados entra em recesso na próxima semana

19 dezembro 2019 - 13h20Por Da redação

A Câmara de Dourados inicia seu recesso das atividades legislativas nesta segunda-feira (23). A última sessão ordinária de 2019 foi realizada no dia 16 de janeiro, onde os vereadores “limparam” a pauta, ou seja, concluíram o processo de votação de todos os projetos colocados em discussão no ano.

O atendimento da Câmara de Dourados regressa no dia 6 de janeiro, sendo que as atividades legislativas no dia 31 de janeiro e as sessões ordinárias a partir de 3 de fevereiro.

A Casa de Leis encerrou as atividades legislativas somando mais de 4.300 proposições em favor do município de Dourados. Foram propostos 402 projetos de Lei Ordinária, 49 projetos de Lei Complementar, 123 projetos de Decreto Legislativo, três projetos de Resolução, além de três emendas a LOM (Lei Orgânica Municipal) e nove vetos a projetos. Os parlamentares ainda emitiram 656 requerimentos, 2713 indicações, 1432 ofícios e concederam 406 moções. 

Ainda durante 2019, a Câmara de Dourados discutiu e aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual) para exercício financeiro 2020. O orçamento ficou fixado em, aproximadamente, R$ 1,110 bilhão, com anexo de 86 emendas, sendo 85 indicativas e uma modificativa, além das emendas impositivas que garantem a execução dos serviços e obras indicados pelos vereadores.

 

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