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LEGISLATIVO

Câmara de Dourados aprova projetos de Lei durante sessão ordinária

29 setembro 2020 - 10h37Por Da Redação

Os vereadores da Câmara de Dourados aprovaram 16 projetos de Lei, em discussão e votação na 35ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (28).

Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do vereador Bebeto (PTB), que denomina como “José Joaquim dos Anjos” a ponte de concreto localizada na região da Vila São Pedro, na travessia do Córrego Laranja Doce, conhecido como Travessão do Cemitério.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 011/2020, dos vereadores Bebeto e Sergio Nogueira (PSDB), que denomina como “Travessão Baltazar Alves da Silva” o trajeto conhecido Travessão do Panambi, em toda a sua extensão, no distrito de Vila Vargas.

Do vereador Mauricio Lemes (PSB), foram aprovados os projetos de Lei nº 018/2020, 019/2020, 020/2020 e 021/2020, que denominam, respectivamente, como “Olivia Pavão Pussi” a Rua interna A; como “Bruno Silva Balsani” a Rua interna B; como “Jovino Martins Viegas” a Rua interna C; e como “Jaime Garcia de Araujo” a Rua interna D. Todas localizadas no Conjunto Residencial Ercília Pompeu.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 089/2020, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e estabelece metas para o Programa Municipal “Visão Solidária: Optometria contra a cegueira evitável”, no âmbito do Município.

Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 054/2020 (12), de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.727 de 21 de novembro de 2013, a Lei nº 3.733 de 28 de novembro de 2013 e Lei nº 3.734 de 28 de novembro de 2013, que autorizavam o Município a alienar, de forma subsidiada, lotes de sua propriedade para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidade, mediante convênio com o CRF (Comunidade Organizada em Defesa de Moradias nas Ocupações Irregulares, Famílias Sem Moradia no Mato Grosso do Sul) e/ou com o IAPPEC (Instituto de Apoio, Proteção à Pesquisa, Educação e Cultura).

Também do vereador Mauricio Lemes, foram aprovados projetos de Lei nº 022/2020, que denomina como “Antonio Oliveira Viegas” a Rua interna E, localizada no Conjunto Residencial Ercília Pompeu; nº 036/2020, que denomina como “Colmar Almeida e Silva” a ponte localizada entre as ruas Olga de Lins Melgarejo e a Via Parque, no Bairro Estrela Porã; nº 039/2020, que denomina como “Vera Correia Klein” o auditório localizado na Praça da Juventude, no Parque das Nações I; e nº 069/2020, que denomina como “Setembrino Correa Neto” a Rua W-15, entre as Ruas Belo Horizonte e General Osório, localizada na Vila Dona Erondina.

Em única discussão e votação, foram aprovados decretos legislativos. De autoria do vereador Olavo Sul (MDB), foram concedidos Título de Cidadão Douradense a Geraldo Moreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade; Diploma de Jubileu de Algodão à Clinica Veterinária UNIVET, alusivo aos dois anos de sua fundação em Dourados; e Diploma de Honra ao Mérito a Claudia Rosa de Assunpção.

Do vereador Pedro Pepa (DEM), foi aprovado decreto legislativo que concede Título de Cidadão Douradense a Evandro Luiz Baptista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

 

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