Câmara de Dourados aprova mais 10 projetos de lei em Sessão Ordinária

Vereadores de Dourados apreciaram cinco propostas em primeira discussão e votação, uma em segunda votação e quatro em única votação - Crédito: A. Frota

A Câmara Municipal de Dourados aprovou os 10 projetos de lei presentes na pauta de votação da 37ª sessão ordinária de 2021, realizada na tarde desta terça-feira, dia 26 de outubro. No total, os vereadores apreciaram cinco propostas em primeira discussão e votação, uma em segunda votação e quatro em votação única.

Em segunda votação, a Casa aprovou o projeto de lei nº 169/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia do Conselheiro Cristão, que será comemorado anualmente no dia 31 de outubro.

Já em primeira discussão e votação, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar Nº 028/2021, de autoria do vereador Cemar Arnal (Solidariedade), que transforma em via coletora a rua Eudesio Nogueira, localizada no Jardim Laranja Doce e o projeto de lei Nº 070/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina rua Frei Bernardo Dettling, a rua Projetada J TR, localizada no loteamento Terra Roxa.

Ainda em primeira votação e discussão, a Câmara aprovou o projeto de lei Nº 159/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que Institui o Circuito de Ciclorrotas no Município de Dourados; o Projeto de Lei Nº 160/2021, de autoria do vereador Fabio Luis (Republicanos), que dispõe sobre a instituição da Biblioteca Pública Digital, vinculada à Secretaria de Educação e/ou Cultura e o projeto de lei Nº 166/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui o Programa Direito na Escola, preferencialmente, em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Em única discussão e votação, os vereadores também aprovaram os projetos de decreto legislativo, de autoria dos vereadores Liandra da Saúde (PTB), Mauricio Lemes (PSB) e Laudir Munaretto (MDB), que concedem Título de Cidadão Douradense à José Raul Espinosa Cacho, Embrapa Agropecuária Oeste e a Paulo César Branquinho, em reconhecimentos aos relevantes serviços prestados à comunidade, além do projeto, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Diploma de Jubileu de Pérola à Escola Municipal Etalívio Penzo, alusivo aos seus 30 anos de fundação.

TRIBUNA LIVRE

A presidente do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil) de Dourados, Aline Chaves Ferle, utilizou a tribuna livre da Casa para discorrer sobre o trabalho de prevenção de acidentes de trabalho na construção civil.