A Câmara Municipal de Dourados aprovou na última sessão, por unanimidade, o projeto de lei do vereador Sidlei Alves (DEM), que tem como co-autores os vereadores Dirceu Longhi (PT) e Paulo Henrique Bambo (DEM), que amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade para as servidoras públicas municipais, equiparando o direito que começa a valer para as profissionais da iniciativa privada a partir de 2010 e que já vale para as servidoras federais.
O Projeto de Emenda da Lei Orgânica 94, altera o Inciso 11 do Artigo 84, criando licença remunerada de gestão sem prejuízo do emprego e do salário com duração de 180 dias, bem como licença paternidade nos termos fixados em lei, para os servidores municipais.
A proposta foi aprovada em primeira votação. “Não vejo problema em aprovação também na segunda votação, na próxima sessão, já que o projeto traz um benefício social muito importante para as servidores municipais e não tem sentido votar contra”, enfatiza Sidlei Alves. “É importante ressaltar que o aumento por mais 60 dias no período de licença-maternidade vale tanto para as servidoras municipais gestantes quanto para aquelas que adotarem crianças recém-nascidas”, conclui o presidente da Câmara. Atualmente a lei prevê apenas quatro meses de licença para as mães.
Sidlei Alves explica que a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias foi possível por meio da Lei Federal 11.770/2008 que já significa uma alternativa para amenizar a enorme falha de Estados e municípios no que diz respeito a uma política pública eficaz de cuidado e atendimento com as crianças, especialmente as recém-nascidas. “Como todos nesta casa têm uma apurada consciência social e sabem da importância que o aleitamento materno tem para a saúde das nossas crianças, não encontramos resistência em aprovar a proposta”, comemora Sidlei Alves. De forma que o prefeito Ari Artuzi levará tudo isso em consideração antes de sancionar a lei”, acredita Sidlei.
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