Vereadores de Dourados votaram 15 matérias na sessão desta terça-feira, incluindo o Orçamento de 2013 e a reforma do Código Tributário Municipal - Foto: Eder Gonçalves
Em sessão ordinária na manhã desta terça-feira, os vereadores de Dourados concluíram a votação do projeto de lei 145/2012, de autoria do executivo municipal, que estiam receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2013. Agora o projeto retorna ao executivo para a sanção do prefeito.
A proposta orçamentária proposta pela prefeitura recebeu 84 emendas dos vereadores, sendo três modificativas e 81 indicativas. A previsão orçamentária do município de Dourados para o ano que vem é de R$ 694 milhões, incluindo a receita própria e os repasses, da União, principalmente.
Na proposta do executivo, as maiores previsões de investimentos para o próximo exercício financeiro são para as áreas de Saúde, R$ 187 milhões; Obras, R$ 87 milhões; e Educação, R$ 77 milhões.
Também na sessão desta terça, os vereadores concluíram a votação do Projeto de Lei Complementar 18/2012, de autoria do executivo, que altera o Código Tributário Municipal. Ainda de autoria do executivo, foi aprovado, com uma emenda, o projeto de lei 157/2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública.
BAIRROS NOVOS
De iniciativa dos vereadores Idenor Machado (DEM), Alberto Alves dos Santos (PDT), Albino Mendes (PR) e Elias Ishy (PT) foram aprovados nove projetos de lei dando denominação a várias ruas de novos loteamentos de Dourados.
Foram aprovados, ainda, projeto de lei declarando de utilidade pública municipal a Associação Esportiva e Social EIA, além de dois projetos de decretos legislativos concedendo Diploma de Honra ao Mérito a Domingos Salvo de Freitas e Anestardo de Paula Deus.
Uma extensa pauta de moções e requerimentos diversos também foi aprovada pelo plenário.
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