Câmara aprova três projetos de lei e vereadores entram em férias

Vereadores voltam a trabalhar em fevereiro

Em sessão extraordinária realizada na manhã dessa quinta-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Dourados aprovaram em segunda votação, três projetos de lei de autoria do poder executivo. Os parlamentares entram em recesso e devem retomar suas atividades em fevereiro de 2012.

De acordo com informações da assessoria da Câmara Municipal, o primeiro projeto aprovado altera o Código Tributário do Município. Para incentivar a implementação de loteamentos na cidade, a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) só terá início nestas localidades 18 meses após a efetuação.

O segundo projeto votado e aprovado na Câmara amplia o prazo para contratação temporária de funcionários para atender o Hospital Universitário (HU). O Poder Executivo argumenta a favor o projeto afirmando que a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), gestora do HU, “alcançou junto ao Ministério da Educação autorização para concurso público em quantitativo de cargos inferior ao necessário”.

Os vereadores aprovaram também a criação da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, desmembrando atividades que são dirigidas à Funced (Fundação de Cultura e Esporte de Dourados). O Poder executivo justifica a necessidade de criação da Secretaria destacando os anseios da comunidade, que exige mais investimentos na área social, “inclusive com o desenvolvimento e inventivo à atividade culturais, com apoio a manifestações públicas que, de fato, melhorem a qualidade de vida dos munícipes douradenses”.