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DOURADOS

Câmara aprova cinco projetos de lei na sessão de terça

13 agosto 2014 - 11h05

Os vereadores de Dourados aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (12) os cinco projetos de lei presentes na pauta de votação. Foram apreciados quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um apresentado em parceria entre o vereador Alan Guedes (DEM) e a vereadora Délia Razuk (PMDB).

Em segunda discussão e votação, a Câmara de Dourados aprovou o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 32 da Lei nº 3.449/2011, que organiza o sistema se transporte coletivo para que as atuais empresas continuem a executar os serviços até 15 de abril de 2015.

Também de autoria do Executivo, foi apreciado o projeto de lei n° 93/2014 que dispõe sobre desafetação e incorporação aos bens dominiais do Município, que o autoriza a liquidar por meio de dação em pagamento com bens públicos e estabelece critérios para edital de licitação e a contratação de construção de prédio público.

Já em primeira discussão e votação, os vereadores de Dourados aprovaram o projeto de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 71/2013 - Código Tributário, que trata da taxa da utilização do aterro sanitário, além do projeto de lei que o autoriza a doar área de terras pertencentes ao município à empresa AJ Comércio e Instalações Elétricas Ltda-ME, no Distrito Industrial de Vila Vargas.

Fechando a sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria dos vereadores Alan Guedes e Delia Razuk, denominando Thereza Magro Machado a rua MC 11 do residencial Monte Carlo.

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