Com 11 votos favoráveis e um contrário, a Câmara de Vereadores de Dourados aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei do Executivo que altera e amplia o perímetro urbano de Dourados. O projeto foi votado durante sessão ordinária desta segunda-feira, após muito debate entre os vereadores, após apresentação de algumas emendas propostas pelo vereador Elias Ishy (PT), amplamente discutidas em tribuna.
A ampliação do perímetro urbano foi tema de uma audiência pública no dia 1º de setembro, na Câmara Municipal, proposta pela Comissão de Obras, Serviços Público e Meio Ambiente, que contou com a participação de secretários municipais, ambientalistas e representantes do Comdam (Conselho Municipal de Defesa Ambiental). A audiência também teve a participação do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Paulo Cesar Zeni, que demonstrou preocupação quanto à aplicação da lei de uso do solo no município.
O projeto foi aprovado em regime de urgência, portanto, não entrará em segunda votação e deve entrar em vigor em 90 dias, após publicação no Diário Oficial. O único voto contrário à lei foi dado por vereador Ishy.
###PROJETOS
Outros dois projetos foram aprovados na sessão de ontem. O primeiro, em segunda votação, de autoria do vereador Cemar Arnal (PDT), dispõe sobre a dispensa da parada obrigatória de ônibus nos pontos para cadeirantes.
O segundo projeto, de autoria do vereador Gino Ferreira (DEM), cria no âmbito do município, o Programa Permanente de Prevenção de acidentes e Violência Escolar e o Serviço Social Escolar nas escolas. A lei foi aprovada em primeira votação, com uma emenda do vereador Albino Mendes (PR).
###RETIRADA
Ainda durante a sessão, foi retirado da pauta de votações o projeto encaminhado pelo Executivo que trata da estruturação organizacional da Prefeitura de Dourados. A retirada atendeu ao pedido do prefeito Murilo Zauith (PSB) que optou por retirar o projeto, visando à criação da Secretária Municipal de Cultura.
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