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DOURADOS

Câmara adia segunda votação de lei que obriga uso de máscara

21 maio 2020 - 08h11Por André Bento

A Câmara de Dourados adiou a segunda votação do Projeto de Lei Complementar 017/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção no município de Dourados para prevenir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

Na sessão de quarta-feira (20), o líder da prefeita Délia Razuk (PTB) no Legislativo, vereador Alberto Alves dos Santos, Bebeto (PTB), apresentou pedido de vistas para que haja mais tempo de análise e o texto seja votado em definitivo somente a segunda-feira (25).

“Esse pedido de vista é para que tenhamos mais uma semana para analisar melhor. Temos que analisar a legalidade e possibilidade de inconstitucionalidade, uma vez que estamos nos colocando como Executivo. Há uma controvérsia com relação ao projeto. Quem que vai comprar as máscaras para quem não tiver condições? Se for o Executivo, vamos criar gastos para o Executivo”, pontuou o parlamentar.

O presidente da Câmara, vereador Alan Guedes (PP), tentou manter a segunda votação garantindo que a matéria é plenamente constitucional. “Não se trata de lei ordinária, justamente como preocupação na elaboração do projeto estamos tratando essa matéria em sede de lei complementar. Usar ou não a máscara é uma postura, estaria em tese definida no código de postura que é uma lei anterior à lei orgânica mas foi recepcionada como lei orgânica. Vários municípios definiram o uso da máscara por decreto, uma norma inferior à lei. O momento que nós estamos vivendo atende essa exceção”, ponderou.

Esse projeto de lei complementar prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, ainda que de produção artesanal, "em qualquer local que possua aglomeração de pessoas, além de logradouros e áreas de acesso público, enquanto durar a situação da pandemia, em decorrência da Covid-19". A multa estabelecida para caso de descumprimento é de uma Uferms, a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul, cotada neste mês de maio a R$ 30,35, conforme resolução da Secretaria de Estado de Fazenda.

No entanto, o pedido de vistas foi aprovado por maioria, com votos dos vereadores Bebeto, Cirilo Ramão (MDB), Cido Medeiros (DEM), Carlito do Gás (MDB), Jânio Miguel (PTB), Pedro Pepa (DEM), Silas Zanata (PSDB), Junior Rodrigues (PTB), Olavo Sul (MDB), Romualdo Ramim (DEM), Maurício Lemes (PSB).

Votaram contrários os vereadores Braz Melo (MDB), Juarez de Oliveira (MDB), Sérgio Nogueira (PSDB), Elias Ishy (PT) e Madson Valente (DEM).

Pela natureza do projeto, o presidente não poderia votar. Foram registradas ainda as ausências de Idenor Machado (PSDB) e Daniela Hall (PSD).

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