O Ministério das Cidades publicou no último dia 29 a portaria 547 que estabelece os critérios de implantação do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, para os municípios com até 50 mil habitantes. As propostas têm de ser cadastradas até o dia 30 de dezembro, no endereço eletrônico do Ministério das Cidades. A divulgação dos municípios contemplados acontecerá no dia 27 de janeiro de 2012.
O Governo do Estado também pode cadastrar propostas. O Executivo Estadual deve construir projetos para contemplar as cidades, com até 20 mil moradores, com 50 casas populares, já os municípios de 20 a 50 mil habitantes, podem conquistar até 100 residências.
O Programa vai priorizar famílias que recebem até R$ 1.600,00 por mês, que moram em áreas de risco ou insalubres e municípios inscritos no Programa ‘Brasil Sem Miséria’. As construções terão 36 metros quadrados e custarão R$ 25 mil.
Para o deputado Geraldo Resende (PMDB), coordenador da Bancada do estado no Congresso nacional, “o déficit habitacional é uma das principais demandas da população. Já enviei correspondência para todos os municípios com menos de 50 mil habitantes. Vou entregar as propostas nas mãos do ministro da Cidade Mário Negromonte”.
Serão construídas, no Centro Oeste, 10.374 moradias. A indicação do terreno para os empreendimentos e as ações sociais serão de responsabilidade do município.
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