Menu
Busca quinta, 28 de maio de 2020
(67) 99659-5905
BATALHA JURÍDICA

Braz recorre ao STJ para suspender decisão que pode lhe custar o mandato na Câmara

07 abril 2020 - 17h20Por André Bento

O vereador Antonio Braz Genelhu Melo (MDB) recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para suspender decisão do ministro Mauro Campbell Marques que o mantém condenado por improbidade administrativa em processo sobre fraude licitatória na segunda gestão dele como prefeito de Dourados, na década de 1990. 

Eleito vereador em 2016, o agora parlamentar ingressou com embargos de declaração por meio do qual requer a suspensão imediata da eficácia da decisão do relator até que a questão seja julgada pelos demais ministros que compõem a Segunda Turma da Corte. 

Na petição formulada na terça-feira (7), os advogados de Braz dizem que “é evidente, portanto, o risco de que sobrevenha dano de difícil reparação, senão irreparável, eis que novo afastamento liminar, ainda em fase de apreciação recursal, tolheriam toda e qualquer manifestação do embargante em prol de seus constituintes, que lhe outorgaram mandato para agir em seu favor, junto à Câmara Municipal da cidade de Dourados (sic)”. 

Ele chegou a ter o mandato extinto pela Mesa Diretora da Câmara em setembro de 2018, depois que a Justiça Federal o condenou por improbidade administrativa por fraudes licitatórias de quando foi chefe do Executivo. Em junho do ano seguinte, porém, os desembargadores do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), por maioria, reconheceram a prescrição do cumprimento de sentença.

Mas no dia 30 de março deste ano o ministro Mauro Campbell Marques deu provimento ao recurso especial interposto pelo MPF (Ministério Público Federal), que apontou violação ao art. 20 da Lei 8.429/92, sob o argumento de que o prazo prescricional tem que ser contado do trânsito em julgado da sentença da qual não caiba mais recurso.

Para a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, “tendo em vista que o trânsito em julgado ocorreu em 29.11.2017 e o cumprimento de sentença teve início em 07.06.2018, não há que se falar em ocorrência de prescrição”.

Agora, a defesa do vereador alega que a decisão embargada pelo MPF “não se pronunciou sobre o fato de que o recurso especial se funda no artigo 20 da Lei 8.429/92 e que esse dispositivo legal não foi prequestionado” no acórdão do TRF 3, bem como essa decisão “contém vários outros fundamentos adotados como razão de decidir e que esses vários outros fundamentos não foram objeto do  recurso especial, omitindo-se assim sobre a aplicação das Súmulas 282 e 283 do STF e 182 do STJ”. 

Conforme já noticiado pelo Dourados News, a primeira suplente da coligação que elegeu Braz Melo vereador, Denize Portollan de Moura Martins (PSDB), tem recurso pautado para julgamento na 3ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para reverter o afastamento judicial imposto em processo decorrente da Operação Pregão, deflagrada em 31 de outubro de 2018 contra supostas fraudes licitatórias na Prefeitura de Dourados.

Na petição obtida pelo Dourados News, ela aponta “prejuízo irreparável” caso o vereador Antônio Braz Genelhu Melo (MDB) seja substituído pela segunda suplente, Lia Nogueira (PP), na Câmara Municipal”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CORREIOS
Cadela encontra droga avaliada em R$ 200 mil em encomendas despachadas
ECONOMIA
Senado Federal aprova MP do aumento salário mínimo para R$ 1.045
CORUMBÁ
Cinco funcionários são presas acusadas de venda e receptação de tijolos
PROTOCOLOS
Comitê de ações da UEMS publica Plano de Biossegurança Institucional
POLÍTICA
Planalto teme que quebra de sigilo repercuta na cassação de Bolsonaro
CAPITAL
Homem acusado de esfaquear a mãe e um amigo da ex-mulher é preso
REMÉDIO CONTRA MALÁRIA
França proíbe uso da hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19
PONTA PORÃ
Ambiental autua homem em R$ 15 mil por maus-tratos a animais
DATAFOLHA
Para 61% dos que viram reunião, Bolsonaro quis interferir na PF
POLÍCIA
Idosa é agredida após ter a casa invadida por morador de rua

Mais Lidas

DOURADOS
Prefeitura estende toque de recolher em 2h em Dourados
PANDEMIA
Dourados tem mais de 150 casos de Covid-19 e secretário diz ser assustadora a crescente na região
PANDEMIA
Dourados investiga morte com suspeita do novo coronavírus
DOURADOS
Empresários cobram de Délia prova científica para justificar toque de recolher