Foi publicado no último dia 05, no Diário Oficial de Dourados, o “Extrato de Decisão de Rescisão de Contrato” entre a Prefeitura e a Fundação Biótica, onde a entidade deverá devolver aos cofres públicos R$ 790.790,00.
Segundo a prefeitura, a quantia deverá ser “devidamente atualizada quando da devolução do numerário; retendo apenas o valor R$ 453.460,00, relativo aos 328 jovens qualificados, consoante cláusula 09.06 do contrato”. A Biótica também foi multada em 10% sobre o valor do contrato.
A Fundação é investigada pelo Ministério Público Federal - MPF por supostas irregularidades na execução do Projovem do Governo Federal. Segundo o MPF, houve falhas na contratação da Fundação pela prefeitura de Dourados em 2010, com utilização indevida de chamada pública, contratação com dispensa de licitação e direcionamento do processo para favorecer e contratar a Fundação Biótica.
A Biótica se defendeu das acusações por meio de seu advogado, Glauco Lubacheski de Aguiar, dizendo que, em Dourados, a fundação obedeceu todas as estritas regras estabelecidas pela lei que rege o programa. A Biótica ainda pode recorrer da decisão da prefeitura.
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