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Barraqueiros de Dourados são acionados pelo MPE

29 janeiro 2004 - 10h48

Os barraqueiros que ocupam irregularmente os canteiros centrais das principais ruas e avenidas de Dourados já estão sendo acionados na justiça pelo Ministério Público Estadual, que move mais de 13 Ações Civis Públicas  contra os proprietários de "churrasquinhos"’, garaparias e outras atividades. O levantamento do MPE indica a existência de mais de 54 pontos da cidade ocupados irregularmente. Muitos deles, segundo o "mapa" feito pelo MPE, desenvolvendo atividades proibidas pela legislação, como a comercialização de bebidas alcoólicas próximos à escolas e hospitais. As ações estão sendo protocoladas e acompanhadas pelo promotor Marcos Sisti, atualmente na Promotoria Geral de Justiça e que atuou em Dourados, na Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.O MPE alega, nas ações, infringência do Código Civil, do Código de Posturas do Município, do Código Municipal de Obras e da Lei de Licitações. LICITAÇÕES O Ministério Público defende o funcionamento das barracas de churrasquinho e lanche, devidamente licitadas e que os espaços ocupados por elas sejam adequados, dentro das normas e padrões sanitários e estruturais.A ação cita artigos da Lei de Licitações. "A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos", diz o artigo 3º  da Lei. O MPE também acionou a prefeitura, responsável pela preservação das áreas de uso coletivo, determinando a remoção dos barraqueiros. As Ações aguardam decisão do juiz Zaloart Murat, da 6ª Vara Cível.Veja abaixo os locais que, segundo o  MPE, estão sendo ocupados irregularmente: “Neguinho Lanches” - Rua Onofre Pereira de Matos esquina c/ João Candido Câmara,  “Negão Lanches” - Rua João Cândido Câmara c/ Onofre Pereira de Matos, defronte à escola Joaquim Murtinho“Lanches Havanna” - Rua Onofre Pereira de Matos esquina c/ Av. Presidente Vargas, Centro “Garaparia Cristalina” - Rua  Onofre Pereira de Matos esquina c/ Av. Presidente Vargas, Centro “Sabor a Mil” - Av. Presidente Vargas esquina c/ Rua Joaquim Teixeira Alves, Centro. “Isa Lanches” - Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva entre Av. Marcelino Pires e Rua Joaquim Teixeira Alves, Centro“Riva Lanches” - Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva entre Av. Marcelino Pires e Av. Weimar Gonçalves Torres, Centro “Garaparia Fruticana” - Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva entre Major Capilé e Av. Weimar Gonçalves Torres, Centro- “Água de Coco - Caldo de Cana” - Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva entre Major Capilé e Av. Weimar Gonçalves Torres, Centro- “Fantasia Lanches” - Rua Onofre Pereira de Matos entre Dr. Camilo Ermelindo da Silva e Hayel Bom Faker, Centro “Caldo de Cana Tropical” - Rua Hayel Bom Faker entre Onofre Pereira de Matos e Joaquim Teixeira Alves, Centro “Caldo de Cana Ki Delicia” - Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva entre Onofre Pereira de Matos e Joaquim Teixeira Alves, Centro  “ Garaparia” Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva entre Onofre Pereira de Matos“ Lixador de Taco - Garaparia ” - Rua Bahia entre Av. Weimar G Torres e Major Capilé, Centro“Gabi Lanches -  ex- Lanches da Vovó” Rua João Rosa Góes entre Av. Weimar G Torres e Major Capilé, Centro “Garaparia Peres” - Rua Hilda Bergo Duarte entre Av. Marcelino Pires e Av. Weimar G Torres, Centro “Garaparia Barbosa” Rua Hilda Bergo Duarte entre Oliveira Marques e Major capilé, Centro “Garaparia Pantanal” - Rua Hilda Bergo Duarte entre Av. Marcelino Pires e Joaquim Teixeira Alves, Centro- “City Lanches” - Rua Hilda Bergo Duarte entre Av. “Garaparia” - Rua Albino Torraca entre Ciro Melo e Major Capilé “Garaparia” - Rua Quintino Bocaiúva entre Av. Marcelino Pires e Rua Joaquim T Alves, Centro “Garaparia Central” - Rua Dr Nélson de Araújo entre Rua Onofre P de Matos e Joaquim Teixeira Alves, Centro- “Garaparia” - Rua Melvin Jones entre Av. Marcelino Pires e Weimar G. Torres, Centro “Caldo-de-Cana” - Rua Melvin Jones entre Av. Marcelino Pires e Joaquim Teixeira Alves, Centro “Lucio’s Lanches” - Rua João Rosa Góes entre a Rua Joaquim Teixeira Alves e Av. Marcelino Pires, Centro “Espetinho com Mandioca” - Rua João Rosa Góes esquina entre a Av. Marcelino Pires e Rua Joaquim Teixeira Alves, Centro “Garapeira Pinheiro” - Rua João Rosa Góes entre Rua Onofre Pereira de Matos e Rua Joaquim Teixeira Alves, Centro “Garaparia Torres” - Rua João Rosa Góes entre Av. Marcelino Pires e Av. Weimar Gonçalves Torres, Centro “Garaparia” - Rua Firmino Vieira de Matos entre Av. Marcelino Pires e Rua Joaquim Teixeira Alves, Centro “Espetinho Do Gaúcho” - Rua Firmino Vieira de Matos entre Av. Marcelino Pires e Av. Weimar Gonçalves Torres, Centro “Água De Coco - Banca Do Pióla” - Rua Firmino Vieira de Matos “Boni Lanches” - Rua Toshinobu Katayama entre Av Marcelino Pires e Joaquim T Alves, Centro “Caldo de Cana” - Rua Toshinobu Katayama entre Av Marcelino Pires e Joaquim T Alves, Centro “Garaparia do Irmão” - Rua Mato Grosso entre Av Marcelino Pires e Weimar G Torres, Centro “Azul” - Rua Dr Camilo Ermelindo da Silva entre Av Marcelino Pires e Joaquim T Alves, Centro “Garaparia Conexão” - Rua João Candido Câmara entre Joaquim T Alves e Onofre P de Matos, Centro “Lanchonete do Gaucho” - Rua Ediberto Celestino de Oliveira entre Major Capilé e Av Weimar G Torres, Centro “Garaparia” - Rua Hilda Bergo Duarte entre Joaquim T Alves e Onofre P de Matos, Centro “Mickey Lanches” - Rua Antonio Emílio de Figueiredo entre Hilda Bergo Duarte e Dr Camilo Ermelindo da Silva, Centro.  

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