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DOURADOS

Balanço contábil de 2020 da endividada Funsaud ainda não foi finalizado

07 maio 2021 - 11h54Por André Bento

O balanço contábil e patrimonial do ano de 2020 da Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) ainda foi finalizado pela contabilidade. Essa foi uma das apurações feitas pelo Conselho Curador na reunião extraordinária do dia 29 de abril. 

De acordo com a ata 006/2021, publicada na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Município, “diante desse quadro de real falta de informação e dados contábeis”, os conselheiros deliberaram para que a diretoria executiva da fundação a apresente até a reunião ordinária do próximo dia 18/05/2021 “proposta para solucionar essa omissão com cronograma e prazo”. 

Além disso, todos os membros que ocuparam cargos na diretoria executiva no exercício fiscal do ano de 2020 deverão ser notificados para, querendo, prestarem esclarecimentos sobre a omissão dos dados, em 10 dias. 

Outra deliberação do Conselho Curador prevê que, após esse prazo, sejam cientificados da falta de apresentação dos documentos contábeis e patrimonial os órgãos de controle da Funsaud, quais sejam, Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Câmara Municipal de Dourados, Ministério Público Estadual, e Ministério Público Federal. 

O objetivo dos conselheiros é ter acesso "aos balanços financeiros, patrimoniais, orçamentários e demonstrativos de variações patrimoniais, elaborados na forma prevista no estatuto", bem como "aos resultados de auditorias iniciadas e concluídas no período, em especial as derivadas de denúncias".

Criada em 2014 para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 Horas, o Hospital da Vida e a Central de Abastecimento Farmacêutico, essa fundação acumula dívidas superiores a R$ 70 milhões, segundo o ex-diretor-presidente, Milton Batista Pedreira Junior. 

Ainda no dia 10 de fevereiro deste ano, os conselheiros aprovaram por unanimidade estabelecer prazo de 15 dias para a Funsaud apresentar proposta de restruturação e regularização do quadro de pessoal, principalmente comissionados, o real passivo financeiro, proposta de plano de contingenciamento e redução de custos, bem como proposta orçamentária para o ano de 2021. 

No entanto, a ata da reunião extraordinária do dia 29 de abril relata que o conselho recebeu oficio da Diretoria Executiva “informado dos procedimentos que adotou para atender as deliberações”, razão pela qual foi concedida dilação do prazo e reinclusão da pauta na reunião ordinária do próximo dia 18. 

Outras pautas tratadas nessa ocasião envolveram denúncias que segundo o Conselho Curador ainda deverão ser esclarecidas antes das devidas providências.
 

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