Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 15 trabalhadores em condições degrantes em canteiro de obras

Auditores-fiscais do Trabalho da Gerência do Trabalho e Emprego em Dourados (MS) resgataram, no último dia 07, 15 trabalhadores submetidos à condições análogas às de escravo em canteiro de obras de casas populares do Programa “Minha casa, minha vida”, localizado em um bairro da periferia da cidade. Entre os trabalhadores libertados 02 eram menores de 16 anos.

A ação fiscal foi empreendida após o acolhimento de denúncia no plantão fiscal da GRTE, feita por alguns dos trabalhadores de nacionalidade paraguaia que alegavam que trabalhavam na obra das casas populares sem registro, sem o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s), estavam alojados em condições precárias e estavam com os salários em atraso.

Os trabalhadores forem contratados para a construção de 08 casas populares, financiadas com recursos da Caixa Econômica Federal, por meio do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. No local indicado, a equipe de auditores constatou que 17 (dezessete) trabalhadores estavam alojados em uma casa em péssimas condições de higiene e conservação. Destes. 07 (sete) eram de nacionalidade paraguaia que não detinham autorização para trabalhar no Brasil e 02 (dois) destes, menores, com dezesseis anos de idade.

Do lado de fora da casa, havia 03 camas construídas com tábuas, ao lado do depósito de lixo e junto a uma pilha de cimento. No local não havia paredes que impedissem a incidência de chuva ou sol. As camas dispunham apenas de colchões esfarrapados.

Na cozinha, cujas paredes e piso estavam em péssimas condições de higiene, os mantimentos eram “armazenados” ao lado do banheiro, em condições ainda piores de higiene, cuja porta estava desmontada, não havendo forma de fechá-la. Ao lado do fogão, botijões de gás que possibilitavam a preparação de alimentos dentro do alojamento.
O calor no cômodo era grande e a ventilação vinda de uma pequena janela, com vidros quebrados e coberta com plásticos, era incapaz de fornecer melhora da condição.

No alojamento havia apenas um banheiro para os 17 trabalhadores que ali estavam instalados. As condições de higiene e conservação do banheiro eram degradantes.

As instalações elétricas estavam também em péssimas condições, desprotegidas e serviam como “cabides/varais” para as roupas dos trabalhadores, tendo em vista não haver armários nos quartos.
O alojamento foi interditado.

O rol de irregularidades encontradas caracterizou a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo, na modalidade trabalho em condições degradantes. Os trabalhadores foram retirados do local e encaminhados a dois hotéis da cidade. O montante das verbas rescisórias pagas alcançou o valor de R$ 67.758,64. Foram emitidos 12 (doze) autos de infração.