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DOURADOS

Audiência de assassinato no cinema tem entrave sobre testemunho de filho do réu

18 novembro 2020 - 09h42Por André Bento

A audiência de instrução e julgamento do processo em que o policial militar Dijavan Batista dos Santos, de 39 anos, é acusado por matar o bioquímico Julio Cesar Cerveira Filho, de 43, com um tiro no cinema do shopping em Dourados, terminou com um entrave sobre o testemunho do filho do autor, arrolado pela defesa. 

Na véspera desse ato processual, designado pelo juiz da 3ª Vara Criminal da comarca para ocorrer às 14h do dia 21 de outubro por meio do sistema de videoconferência, os advogados do réu pleitearam a substituição dessa testemunha por outra, não arrolada na resposta à acusação.

Essa informação consta em mandado de segurança impetrado pela filha da vítima no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), sob a relatoria do desembargador Jonas Hass Silva Junior. 

Testemunha ocular do crime ocorrido na tarde de 8 de julho de 2019 dentro da sala 3 do cinema, ela foi admitida como assistente de acusação na Ação Penal de Competência do Júri de número 0008402-93.2019.8.12.0002, que tramita sob sigilo a partir de denúncia oferecida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) por Homicídio Qualificado.

Uma das participantes da audiência realizada no mês passado, a jovem – menor de idade representada pela mãe – recorreu à Corte estadual apontando ilegalidade na substituição de testemunha deferida pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Dourados, “diante da ausência de recurso cabível para impugnar a decisão da autoridade coautora”. 

No recurso, narra que recebida a denúncia, em 23 de outubro de 2019 o acusado arrolou 12 testemunhas, entre elas o próprio filho. Mas às 20h44 do dia 20 de outubro, véspera da audiência de instrução de julgamento, a defesa requereu substituição dessa testemunha por outra, não arrolada na resposta à acusação. 

“Ao declarar aberta a audiência, a defesa do acusado insistiu no pleito de substituição, inovando, entretanto, em relação à manifestação do dia anterior, ao alegar que a testemunha [...], filho do próprio acusado, não teria sido localizada”, pontua.

Tanto o MPE quanto a assistente de acusação foram contrários a esse pedido, mas o juiz deferiu a substituição, “com fundamento no princípio da plenitude de defesa, apesar da defesa do acusado sequer ter justificado a imprescindibilidade da oitiva da testemunha, conforme apontado no parecer do Ministério Público em audiência”. 

Nessa audiência foram colhidas oitivas de testemunhas, mas como algumas de acusação não compareceram, foi designada a data de 5 de maio de 2021 para novos depoimentos, inclusive da nova arrolada pela defesa em substituição ao filho do acusado. 

Com o mandado de segurança impetrado no TJ-MS, na quinta-feira (12) o desembargador Jonas Hass Silva Júnior determinou a citação da autoridade impetrada, o juiz da 3ª Vara Criminal de Dourados, “para que forneça, no prazo legal, as informações que entender necessárias”. Também estabeleceu o mesmo ao policial militar acusado pelo homicídio.

Caberá aos desembargadores julgar o pedido da assistente de acusação para cassar a decisão do juiz de primeiro grau e indeferir a substituição de testemunha postulada pela defesa do réu.

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