A professora Cecilia Maria Pinto Nascimento está entre os organizadores do evento Um ato com várias atividades foi realizado na manhã deste sábado (04) na Praça Antônio João, região central de Dourados. O evento, coordenado pela “Frente Municipal Contra a Redução”, serviu para orientar a população sobre os malefícios, segundo eles, que a aprovação da redução da maioridade penal poderá trazer, caso seja aprovada em outras votações. O movimento reuniu várias entidades da cidade.
De acordo com uma das organizadoras do movimento, a professora de licenciatura em física da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Cecilia Maria Pinto Nascimento, entre os pontos abordados é não convocação da sociedade para discutir ao certo sobre o que pode gerar a redução.
“A questão é que se aprovada, as pessoas não têm conhecimento do que pode acontecer, pois isso não é garantia que reduza a criminalidade. As pessoas acham que os menores que cometem crimes não pagam, mas eles cumprem pena sim, e têm a privação da liberdade quando vão para as Unidades Educacionais de Internação”, disse Cecilia.
Ela conta ainda que esse é apenas o primeiro ato e que outros serão realizados, durante os próximos dias e acredita que a proposta seja arquivada.
“Esse é o primeiro e não o último, vamos fazer hoje essas ações de orientação, para que a população possa ter o conhecimento das consequências futuras com a aprovação da proposta. O nosso sistema penitenciário é falho, não tem como colocar esses adolescentes dentro dos presídios. Aproximadamente 70% dos ex-detentos voltam a cometer crimes. Para os jovens que cumprem medidas sócio educativas somam 20% que voltam para a criminalidade é muita diferença”, explica a professora.
A PEC/ 171 (Proposta de Emenda Constitucional), foi aprovada na noite da última quinta-feira (02), durante votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, alterando a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Ao todo foram 323 votos a favor e 155 contra. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa - que deve ocorrer após o recesso parlamentar - antes de ir para o Senado.
A proposta divide opiniões, como para a funcionária pública, Giovana Picolo e Silva, que se diz a favor da redução, pois os jovens têm autonomia para escolher lideranças políticas então também deveriam responder por seus atos.
“Eu sou a favor, até porque eles votam e se tem o direito de escolher o presidente, prefeito, eles podem pagar pelos crimes que cometem. E com essa idade (16), já tem consciência dos seus atos”, conta Giovana.
Ao contrário da funcionária pública, o estudante Lucas Frederico Ortiz Paniagua, 20, diz ser contra, pois punir não é a solução, o acesso à educação é o caminho para que jovens não entrem para o mundo do crime.
“Sou contra, porque não é prendendo que se resolve, muitos não tiveram outra oportunidade já crescem em um ambiente voltado ao crime, então para mim o acesso à educação e a cultura é o caminho e não a punição como um adulto”, pontuou Lucas.
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