Arquitetos destacam rapidez e segurança jurídica do Habite-se Autodeclaratório em Dourados

Lançamento do Habite-se Autodeclaratório em Dourados ocorreu durante evento técnico realizado na Associação Comercial - Crédito: Divulgação

Profissionais da arquitetura e urbanismo e engenheiros aprovaram a implantação do Habite-se Autodeclaratório, lançado nesta quarta-feira (11) pela Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento. A apresentação ocorreu no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados e reuniu arquitetos, engenheiros e representantes do setor da construção civil. A nova modalidade irá reduzir significativamente o tempo de emissão da Carta de Habite-se, tecnicamente denominada Certificado de Conclusão de Habitação, que passará a ser analisada em até três dias úteis após a confirmação do pagamento da taxa. Antes, o processo podia levar meses.

No modelo autodeclaratório, o responsável técnico e o proprietário afirmam, sob responsabilidade legal, que a obra foi executada conforme o projeto aprovado e a legislação urbanística vigente. A administração municipal realiza análise documental, enquanto a responsabilidade técnica, civil e administrativa pelas informações prestadas recai sobre o profissional habilitado. O sistema opera dentro da plataforma Aprova Digital, ferramenta que já concentra os protocolos urbanísticos do município e faz parte de um processo mais amplo de modernização iniciado pela gestão municipal.

A arquiteta Vanessa Senatore classificou a medida como um avanço significativo para o setor. Segundo ela, a mudança traz agilidade e representa uma evolução na tramitação dos processos. Para a profissional, o novo formato também valoriza o exercício responsável da profissão e tende a diferenciar práticas técnicas adequadas de eventuais irregularidades.

Com 27 anos de atuação na cidade, o arquiteto Luciano Ortiz Medeiros destacou que a redução no tempo de tramitação sempre foi uma demanda antiga da categoria. Ele ressaltou que a medida beneficia diretamente profissionais e clientes que precisam regularizar imóveis para financiamento ou uso imediato. Para Luciano, o modelo reforça a responsabilidade técnica e mantém a possibilidade de fiscalização posterior, garantindo segurança jurídica.

O arquiteto Jhonny Fernandes também considerou o novo sistema um passo importante para modernizar o município. Ele avaliou que a iniciativa reduz burocracias em uma etapa decisiva do processo construtivo e fortalece o ambiente profissional e urbano da cidade.

Já a arquiteta Aline Simões afirmou que a mudança representa ganho expressivo em eficiência, especialmente para clientes que necessitam do documento com urgência. Ela destacou ainda a clareza das orientações apresentadas durante a capacitação conduzida pelo secretário municipal de Planejamento, Fábio Luís da Silva, e pela arquiteta da Seplan, Aline Dias Sanabria.

Agilidade para o cidadão

O prefeito Marçal Filho, que também participou do lançamento do novo sistema, afirmou que a iniciativa integra o processo de desburocratização da administração pública municipal. Segundo ele, os profissionais responsáveis pelas obras poderão realizar todo o procedimento de forma digital, sem necessidade de deslocamento até a secretaria.

De acordo com o prefeito, a medida atende principalmente quem precisa do documento para financiamentos ou regularização formal do imóvel. Ele ressaltou que a meta da gestão é continuar avançando na simplificação de processos nos próximos anos.

Apesar da celeridade, o sistema mantém critérios rigorosos, conforme explica o secretário municipal de Planejamento, Fábio Luís da Silva. Divergências entre a obra executada e o projeto aprovado impedem a emissão do certificado, exigindo regularização prévia. O processo também pode ser indeferido em caso de documentação incompleta ou inconsistências técnicas.

O secretário reforça que o modelo não isenta proprietários e profissionais de responsabilidades civis, administrativas ou criminais em caso de irregularidades. Informações falsas podem gerar penalidades e comunicação aos conselhos profissionais, como o CREA e o CAU.

A nova modalidade entra em vigor no domingo, 15 de fevereiro, e é vista pelo setor como um marco na modernização da política urbanística de Dourados. O profissional que não pôde acompanhar o evento técnico, poderá obter informações por meio de vídeos gravados por profissionais da secretaria de Planejamento, publicados no YouTube – Confira aqui.