Vereadores de Dourados aprovaram nove projetos de lei na sessão ordinária realizada nesta sexta-feira; 36ª sessão ordinária acontece na próxima segunda-feira (19) (Foto: Divulgação) A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou na manhã desta sexta-feira (16) o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Conciliação em Dourados. O programa tem o propósito de facilitar ao contribuinte a negociação de débitos com o município.
Pelo programa, os contribuintes inadimplentes com o município (IPTU, ISSQN e outros impostos) poderão procurar a Secretaria Municipal de Fazenda por um período de 60 dias para negociar os débitos com diversos benefícios, como descontos de multas e juros.
Além da criação do Programa de Conciliação, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei n º 092/2015 (17), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no município e o projeto de Lei n° 106/2015, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional Dourados – ABRASEL DOURADOS.
Já em primeira discussão e votação, a Câmara apreciou projeto de Lei n° 108/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de área pública e o projeto de lei n º 109/2015, também de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária e institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais, nos termos da Lei Complementar Federal n° 151/2015.
Também em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 070/2015, de autoria dos vereadores Idenor Machado (DEM), Mauricio Lemes (PSB) e Bebeto (PDT), que denomina Anis Faker, o Terminal de Transbordo – Estação de Integração Oeste, localizado na rua Joaquim Távora, entre as ruas Joaquim Teixeira Alves e Onofre Pereira Mattos, no Jardim Climax, além do projeto de lei nº 104/2015, de autoria dos vereadores Alan Guedes (DEM), Cido Medeiros DEM) e Pedro Pepa (DEM), que inclui o Festsol no Calendário Oficial de Eventos do Município a ser realizado na terceira semana de outubro e do projeto de Emenda n° 001/2015 de autoria da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei n° 080/2015, que trata do PCCR da Câmara Municipal.
Já em única discussão e votação, a Casa aprovou o projeto de Decreto Legislativo nº 020/2015, de autoria do vereador Marcelo Mourão (PSD), que regulamenta o Decreto Legislativo 770/2014, que institui a Medalha Zilda Arns.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Dourados aprovou o Projeto de Resolução 008/2015, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Processo Administrativo 001/2015, referente ao episódio em que a vereadora Virginia Magrini (PP) acusa o vereador Mauricio Lemes (PSB) de passar a mão em suas nádegas, durante posicionamento para fotografia logo após encerramento de cerimônia de homenagem no plenário da Câmara, no dia 8 de junho deste ano. O presidente da Comissão de Ética da Câmara, vereador Marcelo Mourão (PSD) sugeriu e o plenário acatou punição do vereador Maurício com 20 dias de suspensão do mandato.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Lula diz que África do Sul não pode ser vetada do G20
Idosa perde R$ 13,2 mil após cair no golpe do "falso advogado"
Governo reforça manutenção do Pronto Atendimento do HR após alinhamento com município
Com hospitais lotados e rede colapsada, Marçal decreta calamidade em saúde pública
Espetáculo "Entre Nós" leva ao palco histórias e emoções do universo feminino em Dourados
Brasil é prata com nova série de 5 bolas em etapa da Copa do mundo
Confusão entre vizinhos no Jardim Canaã vira caso de polícia
Operação policial deixa visitantes "ilhados" em cartão-postal do Rio
Feirantes e empreendedores de food trucks terão capacitação na próxima segunda
Denúncia leva polícia a entreposto que guardava 1t de maconha
Mais Lidas
Vereador cobra medidas urgentes contra circulação de veículos elétricos guiados por menores
Saque-aniversário do FGTS segue disponível em abril; veja quem pode retirar valores
Prefeitura divulga lista de famílias pré-selecionadas para o "Minha Casa, Minha Vida"
