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POLÍTICA

Após pedido de vistas, votação sobre obrigatoriedade do uso de máscaras volta a pauta hoje

25 maio 2020 - 17h05Por Da redação

Nesta segunda-feira (25/5), a partir das 18h30, a Câmara de Dourados coloca em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 017/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos da cidade.

A medida tem como objetivo aumentar os mecanismos de proteção pessoal contra a disseminação do coronavírus (Covid-19).

Na sessão da última quarta-feira (20), o líder da prefeita Délia Razuk (PTB) no Legislativo, vereador Alberto Alves dos Santos, Bebeto (PTB), havia apresentado um pedido de vistas para análise do texto.

O ponto central discussão está na possivel inconstitucionalidade da matéria, já que a obrigatoriedade do uso de máscaras pode gerar gastos ao poder executivo.

Porém, a Mesa Diretora da Câmara defende a aprovação do projeto sob argumentos referentes a situação de exceção, decorrentes da pandemia, o que facilitaria a utilização de recursos do poder público para garantir máscaras às famílias de baixa renda, por exemplo.

Atualmente Dourados possui 152 casos confirmados de coronavírus, conforme boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (25/5) pela SES (Secretaria de Estado de Saúde). 

 

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