Após nove anos, Dourados passa a ter novo Código Tributário

O município de Dourados, terá novo Código Tributário. O projeto foi elaborado pelo Executivo, aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal e agora está em segunda análise.

Segundo o secretário municipal de Finanças e Receita, Walter Carneiro Júnior, a legislação tributária de Dourados não era alterada desde 2003 e a partir de março do ano passado começou a ser reformulada.

A reformulação começou com alterações na Lei de Uso de Solo, perímetro urbano e zoneamento urbano. Depois disso, o Executivo fez o projeto. “Para operacionalizar a nova estrutura”, diz Walter.

O projeto trata de alterações e novas cobranças relacionadas à área de trânsito, imóveis e taxas municipais.

No trânsito, o código irá regulamentar cobranças relacionadas às infrações. O secretário explica que, atualmente, em caso de necessidade de guincho, quem paga a conta do translado é a prefeitura. Com a nova lei, quem vai pagar é o infrator, como acontece em Campo Grande, por exemplo.

Conforme Walter, a Agência Municipal de Trânsito está em fase de implantação e a legislação faz parte da finalização deste processo.

A legislação muda os valores do Imposto de Transmissão de Imóveis. “É para atender os beneficiários do Minha Casa Minha Vida”, fala o secretário. Atualmente, de acordo com Walter, é cobrado 2% do valor total do imóvel. Com o novo código, a taxação será de acordo com o valor do bem.

Para os imóveis de até R$ 80 mil, o valor cobrado será de 0,5%. De R$ 80 mil a R$ 120 mil, 1% e até R$ 160 mil, 1,5%. Acima disso, continua 2%.

Outra mudança nos tributos que a Lei Complementar 12 de 2012 trará é o reajuste na cobrança de taxas municipais como cemitério, postura, publicidade. Cada item terá reajuste diferente. “São 200 itens”, declara Walter.

O novo código entra em vigor após publicação em Diário Oficial do Município.