Nova tentativa de votar projetos acontece hoje - Crédito: Ligado na RedaçãoApós duas tentativas, a Câmara de Vereadores de Dourados fará nova sessão na manhã desta quarta-feira (25). Entre os projetos em pauta, o que altera a lei 267/2014 da Educação, chamada lei do pré-sal. O início está programado para as 10h.
Desde segunda-feira os legisladores têm tentado votar a proposta encaminhada pelo Executivo, porém, os encontros acabaram encerrados pela presidência da casa por conta dos protestos realizados pelos professores.
Na noite de ontem, na segunda sessão da semana, grupo chegou a ocupar o plenário e oferecer pizza aos membros da base aliada da prefeita Délia Razuk (PR).
Pela proposta entregue à Câmara, a Lei aprovada no passado, conhecida como “lei do pré-sal”, deve ser adequada para a nova realidade nacional, transformando o reajuste salarial em gratificação aos servidores.
"Isso foi necessário porque, na verdade, a lei do pré-sal nem chegou a entrar em vigor no País, e, com a gratificação, o Município assume encargos menores na condição de ente empregador; ou seja, é um esforço compartilhado com todos para sairmos da crise nacional que atinge municípios, estados e a União”, explica a procuradora-geral do Município, advogada Lourdes Benaducce.
De acordo com a medida aprovada no passado, a prefeitura deve pagar cinco parcelas - uma por ano até 2020 – aos professores até que o valor do piso de 40h seja repassado à quantia de 20h.
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