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Antes de operação, inquérito motivou recuos, desabafo, pedido de arquivamento e encontrou até EPI ineficaz

15 julho 2020 - 11h19Por André Bento

Até resultar na Operação Contágio, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) na manhã desta quarta-feira (15) com mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Dourados e nas casas de ex e atual secretários municipais, a investigação sobre compras emergenciais feitas pela gestão da prefeita Délia Razuk (PTB) contra o novo coronavírus havia motivado recuos, desabafo, pedido de arquivamento, e encontrado até equipamentos de proteção individual ineficazes.

O Dourados News traz a seguir um resumo cronológico do Inquérito Civil número 06.2020.00000466-0, instaurado em 7 de abril pelo promotor Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, para “apurar a regularidade das dispensas de licitação ns. 017, 018 e 019/2020/DL/PMD, que tiveram como objeto a aquisição de EPI's, álcool em gel antisséptico e kits de teste rápido para Covid-19 e outras, pelo Município de Dourados”.

Essa investigação teve como ponto de partida a matéria intitulada “Prefeitura faz compras emergenciais de testes rápidos e materiais de prevenção ao Covid-19”, publicada no dia 2 de abril. A princípio, as suspeitas do MPE-MS (Ministério Público Estadual) recaíam sobre a Dispensa de licitação n° 17/2020, processo n° 153/2020/DL/PMD.

Homologada em 31 de março, por meio da qual o município chegou a empenhar R$ 90.960,00 em favor da Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli para comprar 2,4 mil unidades de álcool gel antisséptico 70% 500 ml ao custo unitário de R$ 37,90, inicialmente foi justificada pelo advogado Alexandre Mantovani, porta-voz da prefeita Délia Razuk (PTB), durante transmissão ao vivo nas redes sociais atribuídas à prefeitura.

“Os orçamentos realmente estão acima dos valores normais, por conta da demanda. Falta matéria prima para fabricação, consequentemente as empresas quase não recebem produtos para fornecer. Então fica difícil os orçamentos. Quando tem eles dão preferência para quem paga à vista, que não é o caso da prefeitura. Sempre pagamos com um prazo de pelo menos trinta dias. Estamos com esse problema em todos os materiais de proteção, como, álcool gel, máscaras, avental, sapatilha propé e os testes covid”, detalhou em 7 de abril.

Porém, no dia 15 daquele mesmo mês, ele voltou atrás. “A prefeita desautorizou o pagamento dessa aquisição até que tudo seja esclarecido”, afirmou, acrescentando que a uma sindicância seria instaurada e a Procuradoria-Geral do município e o Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) também foram mobilizados para analisar o caso. (relembre)

Questionada pelo MPE no âmbito do inquérito, a Águia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli respondeu através de ofício datado de 7 de maio, por meio do qual disse estar aberta a negociar redução do preço unitário, de R$ 37,90, que lhe renderia lucro superior a 100% a partir do custo de compra, de R$ 16,61.

No documento, o advogado da empresa sugeriu ao promotor de Justiça que se ele “ainda compreender que valor comercializado à época não seja o devido, estamos abertos para tratativas quanto a possibilidade de redução do preço comercializado (R$ 37,90), reduzindo de forma justa seu preço, formalizando através do instrumento (TAC), de modo a viabilizar que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, possam usar o insumo ‘álcool em gel 70%’ para higienização diária nos estabelecimentos de saúde da referida Municipalidade, assim, como possibilitará que os profissionais de saúde que estão na linha de frente ao combate contra o vírus do ‘CORONAVIRUS’, também utilizem ele”. (confira)

Equipes do Gaeco cumpriram mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Dourados hoje (Foto: Hedio Fazan/Dourados News)

Como a investigação também voltava as atenções para outras compras feitas pela prefeitura, o promotor de Justiça convocou duas servidoras nomeadas em cargos comissionados na Secretaria Municipal de Saúde de Dourados a depor no dia 22 de junho.

Uma delas, lotada no Núcleo de Gestão Operacional, prestou esclarecimentos sobre a Dispensa de Licitação número 18/2020, homologada em 31 de março no valor de R$ 36.600,00 para aquisição de avental descartável e óculos de proteção, em atendimento a Atenção básica de saúde, devido a epidemia do novo coronavírus.

Após a oitiva, o MPE requereu informações da J B Cardoso Serviço de Transporte LTDA, favorecida com R$ 34.500,00 para fornecer 5 mil pacotes de avental descartável com manga longa, gramatura de 20 gramas, e recebeu como resposta um desabafo no final de junho.

Em um dos e-mails com dúvidas sobre a requisição ministerial, representante da empresa apresentou esclarecimentos dizendo ter assumido uma responsabilidade com a Prefeitura de Dourados para entregar o produto no prazo, que será cumprido, mas “se for para entregar e ser acusado nem queremos”.

Após novos detalhamentos sobre preços de diversos produtos, repetiu ao MPE que “se achar necessário não vamos entregar, prefiro ficar no prejuízo nas unidades que entregamos”. (saiba mais)

Dias depois, o MPE determinou que o responsável legal pelo Núcleo Técnico da Secretaria Municipal de Saúde lhe encaminhasse no prazo máximo de 10 dias úteis “relatório conclusivo quanto a qualidade e eficácia dos EPI's (aventais e máscaras descartáveis) adquiridos pelo Município de Dourados no enfrentamento ao COVID-19 e tidos como ineficazes em fiscalização realizada pelo COREN”, o Conselho Regional de Enfermagem. (confira aqui)

Ainda no dia 29 de junho, a ex-secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza (na segunda imagem da matéria), e o secretário de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira (na foto acima), participaram de oitiva por videoconferência convocada pelo promotor Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, junto de empresários beneficiados com contratos emergenciais homologados pela administração municipal em meio à emergência decretada pela pandemia.

Os dois gestores municipais estão entre os alvos da Operação Contágio, deflagrada hoje. Além deles, também teve a casa e o escritório de advocacia visitadas pelo Gaeco o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo (na foto ao lado), que através do Ofício nº 093/2020/GPCA/PGM, datado de 18 de junho, requereu que o MPE arquivasse o inquérito em razão das informações que lhe haviam sido prestadas.

Contudo, ao deflagrar a operação desta manhã, o MPE mostra não apenas que o pedido de arquivamento foi negado, mas também a constatação de fortes indícios de fraudes licitatórias a ponto de motivarem 14 mandados de busca e apreensão em Dourados e Campo Grande, além de 12 mandados com a fixação de medidas cautelares criminais em desfavor dos investigados, servidores públicos e particulares, “dentre elas o afastamento dos cargos públicos e proibição de contratar, todas decorrentes de decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca”.

“A Operação Contágio tem como objetivo desmantelar organização criminosa que estaria atuando em diversas fraudes em dispensas de licitação para aquisição de produtos e equipamentos no enfrentamento ao Covid-19, no Município de Dourados”, detalha o órgão, que a deflagrou por intermédio das 16ª,  10ª,  11ª, e 17ª Promotorias de Justiça da Comarca  e Gaeco com apoio Polícia Militar (Bope e Choque).

 

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