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RECESSO

Ano ‘começa’ mais tarde em órgãos da prefeitura, Câmara e Judiciário

02 janeiro 2020 - 08h25Por André Bento

A Prefeitura de Dourados retoma integralmente as atividades na próxima segunda-feira (6). Decreto da prefeita Délia Razuk estabeleceu que o recesso de fim de ano iniciado em 20 de dezembro de 2019 só deve acabar no dia 5, domingo.

Contudo, a Central de Atendimento ao Cidadão atende em regime de plantão hoje (2) e amanhã (3), das 8h às 12h. Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que a Casa da Acolhida pode ser contatada pelo (67) 3411-7716, o Programa Família Acolhedora através do (67) 9 8468-8133, e o Plantão Funeral por meio do (67) 9 8468-4884.

Na Câmara de Vereadores, que deu início ao recesso dia 23 de dezembro, o atendimento ao público será retomado na segunda-feira. Já as atividades legislativas voltam em 31 de janeiro e as sessões ordinárias a partir de 3 de fevereiro.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informou que o expediente forense volta a funcionar no dia 7 de janeiro de 2020, mas os prazos processuais, exceto dos feitos criminais, continuarão suspensos até o dia 20 de janeiro.

“A exemplo de anos anteriores, no período de 7 a 20 de janeiro não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme disposição contida no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil. A suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos”, detalha.

Conforme a Corte estadual, nesse período, os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias. “Ressalte-se que o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro e, mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados”, pontua.

 

 

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